No último dia 9 de setembro foram publicadas no Diário Oficial da União um conjunto de três instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente concernentes ao setor florestal, a saber:
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das áreas de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4, , DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos técnicos para a utilização sustentável de vegetação existentes nas áreas de Reserva Legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 5, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal.
Carmem, 24/09/2009.
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