A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde, o texto de Viana foi aprovado em votação simbólica com apenas um voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para amanhã (24) de manhã. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente concluir nesta quinta-feira a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.
Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Ontem (22) a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.
“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, disse Jorge Viana.
Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.
Código Florestal: confira as várias mudanças no projeto
A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para amanhã (24) de manhã. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente concluir nesta quinta-feira a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.
Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Ontem (22) a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.
“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, disse Jorge Viana.
Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.
Código Florestal: confira as várias mudanças no projeto
Por O Globo Agência O Globo
RIO - O texto do novo Código Florestal foi aprovado pela maioria dos senadores na tarde desta quarta-feira. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra. Ele e sua correligionária Marinor Brito (PSOL-PA) foram os que mais criticaram o parecer do relator Jorge Viana. Confira abaixo as várias mudanças no texto do Código Florestal:
O PROJETO
HOJE: Não há separação entre disposições permanentes e transitórias.
TEXTO DA CÂMARA: Não fazia separação, mas previa regularização de desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente (APP) até 22/07/08, o que foi considerado uma anistia.
TEXTO DE VIANA: Manteve sugestão do senador Luiz Henrique que divide o texto em disposições permanentes e transitórias, estas últimas estabelecendo regras para regularizar desmatamentos feitos até 22/07/08.
ÁREAS DE PROTEÇÃO
HOJE: Texto prevê que atividades de baixo impacto, interesse social e utilidade pública podem ser feitas em APP, mas faltava regulamentar.
CÂMARA: Não alterava.
VIANA: Define o que são essas atividades.
MANGUEZAIS
HOJE: Manguezais são APPs intocáveis.
CÂMARA: Fatia o manguezal e retira apicum e salgado (subtipos de mangues) da proteção.
VIANA: Recoloca o manguezal como APP integralmente, mas permite legalização do que foi destruído até 22/07/08.
REGULARIZAÇÃO DE APP
HOJE: Não há possibilidade de regularizar desmatamentos em APP. Quem o fez é obrigado a recuperar tudo.
CÂMARA: Permite que tudo o que foi desmatado em APP até 22/7/08 seja regularizado.
VIANA: Permite que o que foi desmatado seja regularizado, desde que limites mínimos de recuperação sejam cumpridos.
APP NAS CIDADES
HOJE: Não há diferenciação. Limites são os mesmos previstos para a zona rural.
CÂMARA: Mantém isso.
VIANA: Novas expansões urbanas terão que implantar e manter áreas verdes de no mínimo 20m2 por habitante.
RESERVA LEGAL
HOJE: Todo produtor deve manter os seguintes percentuais de suas terras preservadas: 80% na Amazônia; 35% no Cerrado amazônico; e 20% no restante do país.
CÂMARA: Quem tem até 4 módulos fiscais fica isento de recuperar Reserva Legal desmatada até 22/07/08.
VIANA: Mantém essa previsão, mas fixa que isso só vale para propriedades que tinham 4 módulos até a data acima, evitando que grandes fazendeiros fatiem suas terras.
CRÉDITO
HOJE: Código não trata de crédito rural.
CÂMARA: Também não trata do tema.
VIANA: Joga para 5 anos após a publicação do novo código a restrição de crédito a quem não esteja regularizado.
Marina critica relatório de Viana sobre Código Florestal
Por Daiene Cardoso Agência Estado
No dia em que o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o Código Florestal está sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a ex-senadora Marina Silva usou o seu blog para criticar o substitutivo de seu antigo aliado. No blog, Marina afirma que o texto apresentado "é bom, para quem desmatou" e propõe que a votação na comissão seja adiada, uma vez que, na sua opinião, o prazo de apenas 48 horas para a apreciação da proposta "atende apenas aos interesses dos ruralistas". "Se os ajustes não forem incorporados, restará somente a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, para que cumpra o compromisso assumido durante as eleições de 2010 e vete os dispositivos que anistiem desmatamentos ilegais ou reduzam áreas protegidas", conclui a ex-senadora.
Em sua análise, Marina afirma que o substitutivo de Viana não altera pontos cruciais, como a anistia a crimes ambientais, o que permite a não recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal desmatadas. "No texto, poucos serão os casos em que as APPs ou reservas legais desmatadas terão que ser recuperadas", apontou.
Segundo Marina, o ponto mais grave do texto do petista é o que não prevê a recuperação de nascentes dos rios. "O substitutivo que será votado na Comissão de Meio Ambiente não prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. Trata-se de um dos mais graves pontos do texto lido pelo senador Jorge Viana, que manteve a redação base da emenda 164 da Câmara, dando a entender que as nascentes não devem ser recuperadas", observou.
A ex-senadora também indica como "problemática" a isenção da recuperação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. "Pela norma apresentada, mesmo que um proprietário tenha vários imóveis menores de quatro módulos, poderá se beneficiar da medida, não precisando recuperar a reserva legal em nenhum deles", acrescentou. Outro item criticado por Marina é o dispositivo que dispensa a recuperação da reserva legal por declaração do proprietário, sem que haja necessidade de comprovação.
"Diante dessa situação, é possível concluir que o texto em discussão no Senado, que também prevê a soma das APPs no cálculo da área de reserva legal e a eventual recomposição de até 50% das RLs com espécies exóticas, praticamente vai eliminar as possibilidades de recuperação de reservas legais irregularmente desmatadas. Isso atende integralmente às demandas da bancada ruralista, que sempre defendeu a extinção da reserva legal, alegando se tratar de impedimento ao uso de 100% da propriedade em atividades agropecuárias", afirmou.
Em apenas um parágrafo, Marina lista as "mudanças positivas" do substitutivo de Viana, como a inclusão das veredas em áreas protegidas, a definição do prazo máximo durante o qual os proprietários não poderão ser multados pelos desmatamentos ocorridos até 2008 e a introdução de procedimentos mais simples para autorização de desmatamento, cadastramento rural e licenciamento.
O PROJETO
HOJE: Não há separação entre disposições permanentes e transitórias.
TEXTO DA CÂMARA: Não fazia separação, mas previa regularização de desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente (APP) até 22/07/08, o que foi considerado uma anistia.
TEXTO DE VIANA: Manteve sugestão do senador Luiz Henrique que divide o texto em disposições permanentes e transitórias, estas últimas estabelecendo regras para regularizar desmatamentos feitos até 22/07/08.
ÁREAS DE PROTEÇÃO
HOJE: Texto prevê que atividades de baixo impacto, interesse social e utilidade pública podem ser feitas em APP, mas faltava regulamentar.
CÂMARA: Não alterava.
VIANA: Define o que são essas atividades.
MANGUEZAIS
HOJE: Manguezais são APPs intocáveis.
CÂMARA: Fatia o manguezal e retira apicum e salgado (subtipos de mangues) da proteção.
VIANA: Recoloca o manguezal como APP integralmente, mas permite legalização do que foi destruído até 22/07/08.
REGULARIZAÇÃO DE APP
HOJE: Não há possibilidade de regularizar desmatamentos em APP. Quem o fez é obrigado a recuperar tudo.
CÂMARA: Permite que tudo o que foi desmatado em APP até 22/7/08 seja regularizado.
VIANA: Permite que o que foi desmatado seja regularizado, desde que limites mínimos de recuperação sejam cumpridos.
APP NAS CIDADES
HOJE: Não há diferenciação. Limites são os mesmos previstos para a zona rural.
CÂMARA: Mantém isso.
VIANA: Novas expansões urbanas terão que implantar e manter áreas verdes de no mínimo 20m2 por habitante.
RESERVA LEGAL
HOJE: Todo produtor deve manter os seguintes percentuais de suas terras preservadas: 80% na Amazônia; 35% no Cerrado amazônico; e 20% no restante do país.
CÂMARA: Quem tem até 4 módulos fiscais fica isento de recuperar Reserva Legal desmatada até 22/07/08.
VIANA: Mantém essa previsão, mas fixa que isso só vale para propriedades que tinham 4 módulos até a data acima, evitando que grandes fazendeiros fatiem suas terras.
CRÉDITO
HOJE: Código não trata de crédito rural.
CÂMARA: Também não trata do tema.
VIANA: Joga para 5 anos após a publicação do novo código a restrição de crédito a quem não esteja regularizado.
Marina critica relatório de Viana sobre Código Florestal
Por Daiene Cardoso Agência Estado
No dia em que o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o Código Florestal está sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a ex-senadora Marina Silva usou o seu blog para criticar o substitutivo de seu antigo aliado. No blog, Marina afirma que o texto apresentado "é bom, para quem desmatou" e propõe que a votação na comissão seja adiada, uma vez que, na sua opinião, o prazo de apenas 48 horas para a apreciação da proposta "atende apenas aos interesses dos ruralistas". "Se os ajustes não forem incorporados, restará somente a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, para que cumpra o compromisso assumido durante as eleições de 2010 e vete os dispositivos que anistiem desmatamentos ilegais ou reduzam áreas protegidas", conclui a ex-senadora.
Em sua análise, Marina afirma que o substitutivo de Viana não altera pontos cruciais, como a anistia a crimes ambientais, o que permite a não recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal desmatadas. "No texto, poucos serão os casos em que as APPs ou reservas legais desmatadas terão que ser recuperadas", apontou.
Segundo Marina, o ponto mais grave do texto do petista é o que não prevê a recuperação de nascentes dos rios. "O substitutivo que será votado na Comissão de Meio Ambiente não prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. Trata-se de um dos mais graves pontos do texto lido pelo senador Jorge Viana, que manteve a redação base da emenda 164 da Câmara, dando a entender que as nascentes não devem ser recuperadas", observou.
A ex-senadora também indica como "problemática" a isenção da recuperação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. "Pela norma apresentada, mesmo que um proprietário tenha vários imóveis menores de quatro módulos, poderá se beneficiar da medida, não precisando recuperar a reserva legal em nenhum deles", acrescentou. Outro item criticado por Marina é o dispositivo que dispensa a recuperação da reserva legal por declaração do proprietário, sem que haja necessidade de comprovação.
"Diante dessa situação, é possível concluir que o texto em discussão no Senado, que também prevê a soma das APPs no cálculo da área de reserva legal e a eventual recomposição de até 50% das RLs com espécies exóticas, praticamente vai eliminar as possibilidades de recuperação de reservas legais irregularmente desmatadas. Isso atende integralmente às demandas da bancada ruralista, que sempre defendeu a extinção da reserva legal, alegando se tratar de impedimento ao uso de 100% da propriedade em atividades agropecuárias", afirmou.
Em apenas um parágrafo, Marina lista as "mudanças positivas" do substitutivo de Viana, como a inclusão das veredas em áreas protegidas, a definição do prazo máximo durante o qual os proprietários não poderão ser multados pelos desmatamentos ocorridos até 2008 e a introdução de procedimentos mais simples para autorização de desmatamento, cadastramento rural e licenciamento.
Estudantes protestam em Brasília contra Código Florestal
Por Rosa Costa Agência Estado
Estudantes que se dizem integrantes do Comitê Universitário de Defesa das Florestas protestam em frente ao Congresso contra o projeto do Código Florestal que está sendo examinado hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Com batucada, gritos e exibindo faixas achacando a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eles interromperam o trânsito em frente à chapelaria, principal ponto de acesso à Câmara dos Deputados e Senado.
Os manifestantes fazem encenações vestidos de palhaço e gritam ameaçando tirar a roupa em represália à proibição de entrarem no prédio. Os manifestantes estão sendo vigiados por policiais legislativos e da Polícia Militar.
Iniciada às 10 horas, a votação do parecer do relator do código, senador Jorge Viana (PT-AC), pode ser adiada em decorrência do desentendimento em relação à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros parlamentares pediram, ontem à noite, o adiamento para que possam se inteirar dos acordos firmados entre os relatores e representantes do governo, e a respeito das emendas apresentadas ao texto.
Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/comissao-do-senado-aprova-texto-base-do-codigo-florestal.html, in 23/11/2011
