domingo, 26 de junho de 2011

DILMA E CRISTINA KIRCHNER FELICITAM JOSÉ GRAZIANO POR SER O PRIMEIRO PRESIDENTE BRASILEIRO A PRESIDIR A FAO

Brasil:

A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou neste domingo sua "enorme satisfação" pela eleição de José Graziano da Silva como diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). "Sua reconhecida contribuição na formulação bem-sucedida da estratégia governamental de assegurar o direito dos povos à alimentação, aliada às sólidas credenciais acadêmicas e ao profundo conhecimento da FAO conferem a José Graziano qualificações essenciais para o cargo que ocupará nos próximos quatro anos", disse Dilma em comunicado.
A presidente acrescentou que a escolha de um brasileiro "reflete o reconhecimento da comunidade internacional nas transformações socioeconômicas em curso" no País. Em sua opinião, a decisão também simboliza o reconhecimento do "compromisso do Brasil de introduzir a luta contra a fome e a pobreza no centro da agenda internacional".
A governante apelou ao "multilateralismo" e ao esforço por uma maior solidariedade e cooperação entre povos e nações. De nacionalidade brasileira e italiana, Graziano é formado em Agronomia e é doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas. Em 2001 participou da coordenação do programa Fome Zero no País e em 2003 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nomeou ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Em março de 2006 foi nomeado representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe e subdiretor-general da organização.

Argentina:


O Governo argentino afirmou neste domingo que a eleição do brasileiro José Graziano da Silva como diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) foi "cheia de orgulho e satisfação" ao país.
"A República Argentina apoiou a candidatura de Graziano desde o início e colaborou ativamente em sua campanha", informou um comunicado da Chancelaria do país sul-americano.
"A eleição de Graziano não é apenas um reconhecimento ao compromisso do Brasil em políticas de luta contra a fome e de aumento da produção de alimentos, mas é também a toda nossa região que compartilha o esforço atrás de ditos objetivos", acrescentou a pasta.
José Graziano da Silva foi eleito neste domingo por 92 votos, frente aos 88 obtidos por seu adversário, o ex-ministro de Exteriores espanhol Miguel Ángel Moratinos.
O diretor-geral eleito conseguiu se eleger graças a muitos votos da América Latina que o apoiou, com exceção do México, que votou em Moratinos.
José Graziano da Silva, que sucederá o senegalês Jacques Diouf, tomará posse de seu novo cargo no 1º de janeiro de 2012.

Fonte: Terra Notícias

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Comparação entre o PL 1876 e a emenda Nº186

Excelente estudo, comparando a primeira versão do PL 1876 e a emenda de plenário.

Código do Retrocesso

Código do Retrocesso


Marcílio Viana Luna Filho


A revelia dos clamores da comunidade científica, ambientalistas e sociedade civil, foi aprovado, na Câmara Federal, o novo Código Florestal. Estamos diante da maior contradição dos últimos tempos, num momento em que a necessidade de ampliar a proteção às florestas e de recuperar áreas desmatadas, os Deputados aprovam um documento que é completamente contraditório aos anseios da sociedade e aquém do desenvolvimento sustentável.

Passamos por um período em que as catástrofes naturais se alastram em todo o planeta, sabidamente em virtude do desrespeito ao meio ambiente, utilizando os recursos naturais além de sua capacidade de provisão e consequentemente alterando o clima mundial. Acredito que as alterações propostas configurem num grande retrocesso de um instrumento legal, fundamental a sociedade brasileira, o qual deveria, ao invés de alterar, ser aplicado integralmente.

Dentre as diversas funções da mata ciliar, podemos destacar: proteção contra erosão; promover a infiltração da água no solo; retenção de sedimentos; controlar a velocidade de escoamento, dentre várias outras. São estas áreas fundamentais a manutenção das margens de rios e que controlam a incidência de enchentes, que não será necessário recompor seus 30 metros, apenas 15 metros. No estado de Pernambuco, onde boa parte das áreas de mata ciliar já foram devastadas, diminuir a faixa de APP poderá potencializar as inundações, bem como, diminuir a disponibilidade do recurso hídrico nos lençóis freáticos e, sobretudo, dificultar a mobilidade e sobrevivência da fauna existente nestas áreas.

As áreas de Reserva Legal (RL) são fundamentais a preservação dos ecossistemas, o que no novo código será extinta para propriedade de até 4 módulos fiscais, que pode chegar até 400 hectares. Estimativas do Ministério do Meio Ambiente, considera que a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento. As RL são essenciais com refúgio da vida silvestre, funcionam como corredores ecológicos, manutenção do ecossistema local e uma série de serviços ambientais.

No novo texto a compensação ambiental por desmatamento poderá ser feita em qualquer estado da Nação, desde que no mesmo Bioma. Esta proposta ignora os significativos impactos ao longo de uma bacia hidrográfica afetada no desmatamento. Atualmente, a compensação é feita no mesmo estado onde ocorreu o desmatamento e no mesmo bioma. Tínhamos a chance de aprimorar incluindo o termo “na mesma bacia hidrográfica”, no entanto desprezamos a importância da influência da vegetação na manutenção dos mananciais hídricos e marginalizaram a função da Bacia Hidrográfica. A ocorrência de consecutivos desmatamentos numa região específica e as repetidas ausências de compensação na localidade, poderá potencializar os processos de degradação ambiental.

O que será de nós num futuro próximo? Governados por interesses de poucos, que julgam-se preocupados com a maioria da população, com os pequenos produtores, mas que de fato é o inverso. Estes serão sem dúvida os mais penalizados pelo desequilíbrio ambiental provocado pela carta branca para o desmatamento, pelo acalento aos devastadores da natureza até 2008. É fato que quando dos desmatamentos ocorridos até o ano de 2008, o atual Código Florestal já tinha mais de 40 anos, infringiu-se a Lei e o Governo perdoa, é nossa Pátria Mãe Gentil...

É importante termos a noção de que o meio ambiente é um bem público, nacional, que a degradação ambiental, por exemplo, no Bioma Amazônico, pode gerar danos ao Cerrado que por sua vez pode gerar danos às regiões de Mata Atlântica ou Caatinga, pois existe uma interdependência entre os mesmos.

Os interesses são econômicos, de poucos, mas sem dúvida alguma, será a maioria da população que sentirá na pele a inconseqüência avassaladora da prepotência dos que se acham os donos da verdade e da sabedoria, negando à sociedade a chance da prerrogativa científica de pontuar o que de fato é plausível para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

Marcílio Luna
Eng. Florestal
Presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF

Congresso Forestal Latinoamericano