Mudança emuma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazôniasem proteção legal. O alerta é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia(Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Oscientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e doPantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupoentregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão doCódigo Florestal.
“Amudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º danova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, dizEnnio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira parao Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectaresfica vulnerável em todo o país”.
“Alei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas nãocabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti.“Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entreos períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’previsto na lei praticamente não existe na região”.
Áreasúmidas– Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas epodem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novosestudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muitomaior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só asáreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categoriasde áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.
Sãoconsideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas aolongo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas,claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água,como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dosestuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.
O pedido demudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura,Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça – que avaliam o projeto delei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas tambémreceberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual tambémcontraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio daUnião”, conclui Candott do Musa.
Osrelatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após aapresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai seranalisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidenteDilma Rousseff.
Discussão – Segundo aassessoria de imprensa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), ele nãoconsidera que exista inconsistência jurídica no PL 30, como levantou o Musa.Sobre as possíveis emendas, o senador afirma que só vai se posicionar após o relatóriofinal das outras comissões. Luiz Henrique é responsável pelo projeto de lei emtrês das quatro comissões onde o projeto passa por adequações até sua votação.Apenas a comissão de meio ambiente possui outro relator, o senador Jorge Viana(PT/AC).
Uma comissãotécnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislaçãoprópria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas comPatrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por umalegislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, dizJoão de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerialresponsável por avaliar o PL 30.
“Hojese considerarmos a lei como está, sem as alterações que vão ser votadas, jáexiste uma interpretação subjetiva: são consideradas, para tratar as áreas deproteção, as margens dos rios a partir das cheias sazonais, ou seja, as cheiasanuais. Isso é algo impossível de ser fiscalizado, pois exige uma leitura anualdo que precisa ser preservado”, conclui João de Deus.
Na próximaterça-feira (13), a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, vai se reunircom o senador Luiz Henrique para debater a proposta do novo código. A posiçãoatual do ministério é que a lei vá para votação sem brechas legais oucontradições com a Constituição. No dia 14, a Comissão de Constituição eJustiça deve votar o primeiro relatório de Luiz Henrique.
Oscientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e doPantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupoentregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão doCódigo Florestal.
“Amudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º danova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, dizEnnio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira parao Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectaresfica vulnerável em todo o país”.
“Alei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas nãocabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti.“Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entreos períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’previsto na lei praticamente não existe na região”.
Áreasúmidas– Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas epodem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novosestudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muitomaior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só asáreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categoriasde áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.
Sãoconsideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas aolongo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas,claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água,como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dosestuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.
O pedido demudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura,Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça – que avaliam o projeto delei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas tambémreceberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual tambémcontraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio daUnião”, conclui Candott do Musa.
Osrelatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após aapresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai seranalisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidenteDilma Rousseff.
Discussão – Segundo aassessoria de imprensa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), ele nãoconsidera que exista inconsistência jurídica no PL 30, como levantou o Musa.Sobre as possíveis emendas, o senador afirma que só vai se posicionar após o relatóriofinal das outras comissões. Luiz Henrique é responsável pelo projeto de lei emtrês das quatro comissões onde o projeto passa por adequações até sua votação.Apenas a comissão de meio ambiente possui outro relator, o senador Jorge Viana(PT/AC).
Uma comissãotécnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislaçãoprópria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas comPatrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por umalegislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, dizJoão de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerialresponsável por avaliar o PL 30.
“Hojese considerarmos a lei como está, sem as alterações que vão ser votadas, jáexiste uma interpretação subjetiva: são consideradas, para tratar as áreas deproteção, as margens dos rios a partir das cheias sazonais, ou seja, as cheiasanuais. Isso é algo impossível de ser fiscalizado, pois exige uma leitura anualdo que precisa ser preservado”, conclui João de Deus.
Na próximaterça-feira (13), a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, vai se reunircom o senador Luiz Henrique para debater a proposta do novo código. A posiçãoatual do ministério é que a lei vá para votação sem brechas legais oucontradições com a Constituição. No dia 14, a Comissão de Constituição eJustiça deve votar o primeiro relatório de Luiz Henrique.
Fonte: Juliana Arini/Globo Natureza/RedeFlorest@l-BR
5 comentários:
Eu estou muito preocupada e acompanhando a discussão no Congresso Nacional a respeito do novo código, acho que temos que ter mais tempo, pois esse novo código abre muitas lacunas para a facilidade de devastar as florestas além de deixar sua proteçao mais sensível. Eu sou contra a esse novo código que está sendo proposto.
Galera, precisamos preservar nossa natureza! Não a esse novo Código florestal.
Mais uma questão, esse novo Código Florestal, é uma forma dos "barões" do agronegício ganharem em cima do desmatamento. Lamentável...
Nossa cara 25% é muita coisa. Temos que ficar de olho nesse novo código florestal. É nosso futuro em jogo.
Outra coisa importante é: o novo código florestal traz muitos pontos polêmicos, mas é certo de que se conservarmos as áreas de proteção permanentes. Nós vamos ver sérios desastres.
Postar um comentário