sábado, 18 de dezembro de 2010

INDENIZAÇÃO POR COBERTURA FLORESTAL EM DESAPROPRIAÇÕES DO INCRA EXIGE PLANO DE MANEJO FLORESTAL

Meio Ambiente
Indenização por cobertura florestal em desapropriações do Incra exige plano de manejo.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual os ministros da 2ª Turma, por unanimidade de votos, mantiveram posição firmada anteriormente de que só deve ser indenizado o potencial madeireiro em área a ser desapropriada para reforma agrária quando existir um plano de manejo, além da real exploração.

A decisão reafirma o conteúdo do artigo 12, § 2º, da Lei nº 8.629/93, que expressamente determina: "Integram o preço da terra as florestas naturais, matas nativas e qualquer outro tipo de vegetação natural, não podendo o preço apurado superar, em qualquer hipótese, o preço de mercado do imóvel."

No caso, o particular Sain Clari Vladares Carneiro pretendia receber um acréscimo de 10% sobre o valor apurado da terra nua, com o argumento de que tal percentual representaria a cobertura florestal existente em seu imóvel. A Justiça de primeira instância negou o pedido, alegando que o particular não detinha plano de manejo e havia transformado área de preservação permanente em pastagem, o que atesta o descumprimento das normas ambientais. Inconformado, o proprietário da terra recorreu, na pretensão de conseguir um valor maior da área expropriada.

A Adjuntoria de Contencioso da PGF, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) realizaram um trabalho conjunto de formulação de memoriais e visitas com técnicos aos ministros do STJ para explicar a importância econômica, social e ambiental da manutenção da posição firmada na jurisprudência do STJ.

A vitória é importante para os processos do Incra, pois evita o pagamento de indenizações milionárias ao expropriado, apenas por existir potencial madeireiro em sua propriedade, sem se atentar para as exigências ambientais. Esse julgamento foi o primeiro sobre a necessidade de considerar a cobertura florestal e a exigência de plano de manejo nas desapropriações.

A Adjuntoria de Contencioso, a PFE/INCRA e a PFE/IBAMA são unidades da PGF, órgão da AGU.

Ref.: Recurso Especial (RESP) nº 1027667/MG - 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Letícia Verdi Rossi

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Vejam Só o que Uma Ilustre Defensora da Reforma do Código Florestal Andou Falando na Conferência Mundial do Clima (COP-16) no México...

Reserva legal é inútil, diz Kátia Abreu - 07/12/2010
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br/
http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=9494

- A Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse ontem (6) que a Reserva Legal é inútil e tem "apenas finalidade paisagística". A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
- A Senadora discursou em Cancun, México, sede da Conferência do Clima da ONU (COP-16), para apresentar o projeto Biomas, que cria uma rede de pesquisas nos biomas brasileiros. Kátia Abreu classificou a reserva legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro.
-"Se eu coloco um corpo estranho numa unidade de produção econômica, atrapalho essa engrenagem." Segundo ela, a preservação deve se dar em parques nacionais, estaduais e municipais. "Se eu começar a fazer unidade de produção dentro do parque, também vai ser um corpo estranho", argumenta.
- A reserva legal obriga o produtor a preservar uma área de sua propriedade, pode ser de 80%, se a propriedade estiver na Amazônia, 35% no Cerrado ou 20% na Mata Atlântica.
- Para Paulo Prado, da ONG Conservação Internacional, as reservas legais são importantes para a absorção e produção de água e para a sobrevivência das espécies.
* Então, de presente, dois dias depois deste seu "glorioso discurso" as organizações não governamentais (sociais e de meio ambiente) deram a ela de presente uma motossera de ouro, conforme relatado no outro artigo abaixo:

De acordo com o Greenpeace, Kátia Abreu ficou irritada com a oferta do Motosserra de Ouro (Foto: divulgação)
- São Paulo – A líder da bancada do agronegócio no Congresso Nacional, Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), recebeu nesta quarta-feira (8) a “Motosserra de Ouro”. A premiação dispensada por movimentos sociais e organizações não-governamentais aos personagens da sociedade que, na avaliação deles, mais colaboraram para o desmatamento.
- A inusitada entrega ocorreu em Cancun, no México, onde lideranças de todo o mundo debatem caminhos para reduzir efeitos do aquecimento global na 16ª Conferência das Partes (COP-16) sobre Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Canal do Produtor, página oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Senadora e outros representantes do agronegócio estão no local para promover palestras sobre a visão do empresariado rural brasileiro em torno do tema.
- Neste ano, a CNA organizou um encontro em São Paulo no qual reuniu especialistas que, por um lado, duvidam da existência do aquecimento global e, por outro, afirmam que haverá efeitos positivos no fenômeno, como, por exemplo, o fato de que menos mortes serão provocadas pelo frio.
* Acho que nós, profissionais das Ciências Florestais, também deveríamos dar um prêmio para a Senadora Kátia Abreu, só não sei que prêmio seria este...

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Artigo Publicado na Revista Pesquisa Agropecuária Pernambucana (PAP do IPA)

Boa Tarde:

- Informamos que o artigo "Percepção ambiental e análise fitossociológica de uma área de manguezal antropizada sob a influência direta da comunidade Ilha de Deus localizada em Recife-PE", de nossa autoria conjunta com Prof Carlos, Juliana (Eng. Florestal) e demais autores(as) já se encontra publicado na Revista Pesquisa Agropecuária Pernambucana (PAP) do IPA - ISSN 0100-8501, sendo o volume 15, edição especial de aniversário, (jan/dez.2008-2010);
Os contatos da biblioteca do IPA são:
E-mail: bibliteca@ipa.br;
fones: (81) 3184-7255; 7305 (fax)

A. Carmem S. A.
Supervisora do SESMT
Recursos Humanos-Fone: 3184-7231
Instituto Agronômico de PE (IPA)

IBGE, até quando?

Continuamos a ler e mesmo a produzir artigos e relatórios com dados do IBGE. Por que nunca deram problema, já que há tantas imprecisões e inconsistências? Porque, no setor ambiental e mesmo no florestal não-reflorestamento, o planejamento nunca foi visto com seriedade, portanto dados ilustram, mas não fazem falta.Os colegas sabem qual o município campeão da atividade florestal em Pernambuco, pelo IBGE? Se não sabem, consultem o Censo Agropecuário e visitem Bom Conselho, com 7300 ha de florestas plantadas, podendo ir também a Verdejantes, com mais de mil ha. Qual será a espécie e os objetivos desse pólo florestal? O que o IBGE interpretou como sendo floresta plantada? O problema mais grave não é o dado, mas a total indiferença, para o planejamento, se ele está certo ou errado...

Belo livro do SFB

Lançado ontem (23 de novembro), o livro Uso Sustentável e Conservação dos Recursos Florestais da Caatinga, é uma realização do Serviço Florestal Brasileiro - MMA, com intensa participação da APNE e Rede de Manejo. Tem edição cuidadosa e os capítulos pareceram-me bastante esclarecedores, alguns de mérito louvável. Mas, só um estudo muito mais detalhado me permitiria resenhar sobre o livro, analisando o que já percebi como grandes virtudes e sutis incoerências. Por enquanto, segue os parabéns a todos que participaram, aconselhando todos os florestais a procurá-lo (onde?) e lê-lo. Mas, logo de cara, uma indagação: se o SFB "derrete-se" de alegria e orgulho pelos resultados de 25 anos de estímulo (incentivo, apoio, fé, não sei bem...) ao manejo da caatinga, por que não se tem, nos instrumentos de política pública, iniciativa alguma que reflita isso? Descontando-se alguns editais de fundos, que sustentam a ação pontual de algumas organizações não governamentais, não há, em Pernambuco ou no Brasil, instrumentos gerais e inclusivos que busquem superar obstáculos para uma prática aproximadamente sustentável, como extensão rural, pagamento de serviços ambientais, fiscalização, busca de novos mercados, etc...A política florestal de Pernambuco - que nunca existiu, diga-se de passagem - precisaria incorporar essas questões franca e claramente.

domingo, 7 de novembro de 2010

SBPC e as Alterações do Código Florestal

No site http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_279.pdf, está a publicação em PDF da Carta de Posicionamento da SBPC em relação às alterações do Código Florestal.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Plante Mais Árvores

A Campanha Plante mais Árvores é uma iniciativa muito boa do Centro Sabiá, Diaconia, Caatinga e mais vários outros parceiros. Nossas associações podem participar mais ativamente assim como os técnicos que estão trabalhando nas mais variadas áreas e entidades. Conheçam em:
http://plantemaisarvores.wordpress.com/a-campanha/
E-mail: plantemaisarvores@yahoo.com.br

domingo, 17 de outubro de 2010

Política de Privacidade do Blog

O Blog Conexão Florestal possui a seguinte política de privacidade:

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Convite para Autores(as)

Se você deseja tornar-se um(a) dos(as) autores(as) deste blog, obtendo assim o direito de postar artigos(mensagens), é só enviar a sua solicitação para o e-mail engfloresta@gmail.com que enviaremos o convite com as instruções básicas para você se associar como autor(a) deste blog Conexão Florestal.

domingo, 12 de setembro de 2010

Projetos Ameaçam Unidades de Conservação

Projetos Ameaçam Unidades de Conservação
Autor(es): Bettina Barros - Valor Econômico - 06/09/2010

O Congresso Nacional recebeu nos últimos anos 11 projetos de lei com o objetivo de reduzir as unidades de conservação ambiental criadas pelo governo federal. Além deles, outros quatro textos que tramitam no Legislativo colocam em xeque o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000 para ordenar as áreas protegidas. Localizadas na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, essas unidades têm como função preservar a biodiversidade e o patrimônio genético do país.

O levantamento, realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a pedido do *Valor*, aponta pressão econômica em áreas do Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Se aprovados, os textos retirariam a proteção de milhares de hectares de florestas nativas. Na maioria dos casos, a disputa envolve agricultura e pecuária. Em outros, a mineração.

"As áreas de conservação estão constantemente sob algum tipo de pressão. Gasta-se muita energia com isso tudo", diz Rômulo Mello, presidente do ICMBio, órgão criado a partir de uma cisão do Ibama para cuidar das unidades federais.

A pressão em Brasília se dá em duas frentes: no redesenho dos limites geográficos e na alteração de status da unidade, transformando áreas de proteção integral em de uso sustentável, que preveem algum tipo de atividade econômica.

Entre os projetos, três são especialmente graves, diz Mello. Dois referem-se ao Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e o terceiro à Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Na mesa, interesses econômicos e políticos gigantescos.

Criada em 2006 para tentar conter o desmatamento no eixo da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), a floresta de Jamanxim corre o risco de perder quase 80% de seu território caso o projeto nº 1148, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), passe pelos crivos do Legislativo. De uma área total de 1,3 milhão de hectares, a floresta pode ser reduzida a apenas 400 mil hectares.

Os interesses em jogo são do "grande capital", diz o ICMBio. O que, na Amazônia, significa gado, madeira e a ocupação desenfreada que costuma seguir essas atividades. Florestas nacionais, como Jamanxim, admitem a presença de populações tradicionais que habitavam a região antes da criação da unidade. De acordo com o ICMBio, há hoje pelo menos 300 áreas com pretensão fundiária dentro ou na área de influência de Jamanxim. O governo trabalha agora para mapear as pessoas e definir quantos, de fato, já existiam ou migraram à região com segundas intenções.

A pressão rural levou representantes parlamentares a apresentarem propostas similares para mais cinco unidades de conservação federais na Amazônia (ver mapa acima), pedindo a suspensão de decretos presidenciais. No Nordesde e no Sudeste, áreas de Mata Atlântica e Cerrado seriam reduzidas em outras seis unidades, segundo o levantamento feito pelo ICMBio.

O Parque Nacional da Serra da Canastra, porém, é o que mais causa polêmica. Não só pelo tamanho da área a ser suprimida, mas pela riqueza existente ali: além de abraçar afluentes do Rio Grande e São Francisco, a unidade de conservação tem também um estoque potencial de quartzito e diamantes.

Apresentados em 2007 pelo deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), os projetos foram resgatados este ano e aprovados em julho na Câmara, seguindo para o Senado. O primeiro, nº 1448, reduz a Canastra em 47 mil hectares, para 150 mil. O segundo, nº 1517, torna a parte desanexada da categoria atual de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), passível de ocupação.

Melles defende que os seus projetos corrigem uma distorção fundiária histórica. Cerca de 130 mil hectares (66% da área) são ocupados por produtores que ainda não foram desapropriados. Por estar dentro de unidades de conservação, ainda que em terras privadas, os proprietários rurais tem uma série de limitações de uso da terra.

"Se acharmos que é razoável, fazemos estudos técnicos. Algumas demandas de modificação são possíveis de conciliar [com a preservação ambiental]. Mas na grande maioria das áreas protegidas não é viável mexer", afirma Mello. No caso de Canastra, o ICMBio já prepara um substitutivo aos projetos de lei propostos por Melles.

Boa parte dos problemas reside na desorganização do próprio Estado. Para críticos, as áreas de proteção ainda são escolhidas sem a participação ampla da população. Tampouco há fomento necessário para indenizar os afetados. O ICMBio estima que metade das unidades sob sua gestão estejam ocupadas por posseiros ou proprietários com título de posse - áreas depois decretadas de interesse do Estado. Para desapropriar e indenizar todos seriam necessários R$ 30 bilhões. Já seria montante considerável se o orçamento anual do ICMBio não fosse de R$ 300 milhões.

Segundo Maria Alice Dória, da Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, o SNUC (lei que rege sobre as unidades) provocou uma enxurrada de áreas protegidas no país, feitas por vezes de forma atropelada. "O objetivo é nobre. Nunca o Brasil teve tanto verde preservado. Mas ninguém sabe ao certo como executar da forma mais técnica uma unidade de conservação e há um passivo que está se arrastando", afirma.

Argumentos como esse contribuem para a discussão, no Congresso, de propostas que acendem a luz amarela entre ambientalistas. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, apresentou em 2007 um texto que possibilita o uso das áreas particulares localizadas no interior das unidades enquanto não houver o pagamento de indenização. No ano seguinte, Ernandes Amorim (PTB-RO) defendeu que só poderão ser criadas unidades com previsão orçamentária para desapropriações. Para o ICMBio, isso inviabilizaria a criação de áreas protegidas no país.

Daisy Christiane Zambiazi
Consultora PNUD - ICMBio
São Luis - Maranhão
Fones:(98) 3268-2804
(98) 8831-3481
skype: daisy.zambiazi

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

A Sociedade, a Economia e a Floresta

Por Cristiano Cardoso Gomes*

5231A estabilidade econômica e as oportunidades comerciais têm ampliado o crescimento do Brasil, o PIB tem crescido a dígitos cada vez maiores. As projeções e cenários e que haja um crescimento da economia de 6,7% ao ano (IBGE 2010). Crescendo a esse ritmo em duas décadas dobraremos nosso PIB.

Por outro lado, a volutabilidade do país tem diminuído com a redução da divida externa, contudo, não se pode dizer que os acontecimentos econômicos externos não podem influenciar na nossa economia, haja vista que a exportação tem sido um dos canais de escoamento da produção.

O Programa Minha Casa Minha Vida, propõe financiar um milhão de casas, a indústria automotiva vendeu 3,14 milhões de carros em 2009 e espera um crescimento de 18,9% em 2010. A indústria da construção civil tem vivido um boom de crescimento, assim como muitos outros setores da economia, além de que, a descoberta das resevas de petróleo do pré-sal põe o Estado em condições de ampliar o investimento e facilitar o crescimento.

Diante desse maravilhoso quadro para o presente e o futuro, estão os consumidores, os que adquiriram sua sonhada casa, realizaram a desejada reforma, a aquisição ou troca de carro. Tudo proveniente de oferta e participação de nossas florestas.

Como a floresta pode contribuir com um carro ou uma casa? Vejamos: O carro ― fabricado em chapas de aço ― necessita de lenha para os altos fornos, e carvão para o ferro-gusa que dá boa liga ao associar-se com o minério; Já a casa, teve seus tijolos e telhas queimados com lenha. Parte dessa lenha e carvão utilizados, veio do plantio e/ou de florestas manejadas ou mesmos de desmatamento.

Enquanto nos saciamos e a popularidade presidencial amplia ― as nossas florestas agonizam ― agoniza por serem usurpadas para gerar energia, matéria e produtos para diferentes seguimentos de consumo e produção.

Não tenho nenhum interesse de propor a parada do crescimento em função de que as florestas estão agonizando, agonizam por causa de uma sociedade que não teve oportunidade de acessar os bens historicamente desejados. Quero apenas registrar que não há desenvolvimento sem floresta, e da forma como vai, corre o risco de ficar sem elas.

Por traz da necessidade de crescimento é importante planejar, estimular e criar políticas que ampliem a oferta de bens florestais para suprir as necessidades de crescimento, e que o uso de lenha e carvão, não seja caracterizado como tecnologias caducas e ultrapassadas, mas, como bens renováveis e sustentáveis.

O crescimento da economia permite investimentos na educação e na cultura, proporciona lazer e bem estar social, isto se bem aplicados. Crescer é importante, contudo, a sustentabilidade está ameaçada, não pelo esgotamento das florestas em um ciclo que dobre o PIB, mas, pelos danos ocasionados pelo mau uso da floresta.

Usar a floresta não é ruim, dependendo da forma que é explorada. Exploração sem manejo, sem planejamento, ultrajando a legislação e desrespeitando o conhecimento empírico, é ruim.

Por outro lado, o processo legislatório de uso das florestas impõe tantas normas, regras e complacentismo ambiental que é mais tranquilo usar sem respeitar, fugindo do olho doente dos organismos ambientais.

As florestas fazem parte de nossa vida, favorecendo a conservação das nascentes, protegendo as margens dos rios, aquecendo-nos com uso da lenha, servindo de energia para caldeiras e fornos em indústrias, nas cerâmicas de telhas e tijolos, na indústria de cosméticos, na fabricação de papel, como goma celulósica usada nos cremes dentais, na borracha usada em luvas, camisinhas, sapatos e pneus, além de servirem de pastagem para caprinos, ovinos e bovinos, e como pasto apícola. As florestas estão em nossas lembranças, desde o nascimento, com um bercinho, até na passagem desse mundo para outro.

Não deveríamos chorar por ver uma árvore tombar ao ser cortada, com isso estaremos renegando o seu uso em nossa vida. É uma hipocrisia ser contra o uso das florestas, não podemos viver sem uso dos serviços, bens, e dos produtos florestais que são tão importantes e presentes em nossa vida, e ao mesmo tempo distante de nossas cidades que chegamos a desconhecer o que usamos, e em dados momentos até condenamos o uso.

Usar é importante, contudo, é preciso conhecer, estudar e planejar esse uso. Atividade que se dá a partir do inventário florestal, uma atividade que consiste em medir, identificar, quantificar o volume, definir a estrutura e a fitossociologia (tipo e quantidade de plantas na estrutura florestal). Essas informações somada a dados da fauna, solo e clima, subsidiam a estruturar um plano de uso, denominado de plano de manejo florestal, um instrumento que considera o uso, de modo que ao concluir um ciclo, a floresta apresente o mesmo volume e estrutura.

Nosso Estado e sociedade precisam facilitar e financiar a atividade florestal de forma que possibilite o uso sustentável das florestas, desta forma, nosso crescimento dar-se-á sem maiores danos ambientais. Também é importante ampliar o conhecimento das espécies nativas, o seu comportamento, produção, efeitos associativos, necessidade nutricionais, edaficas, climáticas e dentre outros.

Um cultivo agrícola produz em geral de 3 a 6 meses, enquanto uma árvore pode levar de 4 a 30 anos para ser aproveitada. Quem vive para comer, tirando o pão a cada dia não tem como esperar, assim, o Estado tem importante papel no financiamento e custeio desse tipo de atividade de longo prazo.

A sociedade pode e deve buscar produtos oriundos de florestas manejadas e/ou plantadas, quebrando o paradigma de ver uma árvore no chão, fazer um estardalhaço e chorar, o choro só faz sentido ser for fruto de desmatamento, caso seja proveniente de floresta manejada ou cultivada não há por que, pois, as florestas compõem nosso desenvolvimento. Da mesma forma que uma manga é colhida, uma árvore pode e deve ser colhida e aproveitada seja sua madeira ou produtos, do contrário nosso crescimento para. Assim, os ministérios que cuidam de investimentos devem também estimular a atividade florestal ― do contrário ― as obras e as ações esbarrarão na falta de produtos florestais sustentáveis. Apesar de que na atualidade as diferentes cadeias produtivas não têm produtos sustentáveis em suficiência, estando às mesmas em desequilíbrio.

O uso devido gera emprego, renda, riqueza e distribui muito mais do que as empresas petrolíferas, sobretudo quando se maneja florestas, sem contar que as mesmas podem ser uma fonte inesgotável de produtos e possibilitam maior fixação de carbono a depender das práticas de manejo adotadas.

*É Engenheiro Florestal e Licenciado em Ciências Agrícolas pela UFRPE e pós-graduando em Gestão de Projetos pela Faculdade Estácio de Sá, atua como consultor para ONGs, organismos internacionais e órgãos governamentais.

Contato:biomacaatinga@gmail.com

terça-feira, 7 de setembro de 2010

ELEIÇÕES - 2010: Uma Breve Reflexão Sobre os Referenciais Amostrais Estatísticos Utilizados Pelos Órgãos de Pesquisa

As pesquisas realizadas pelo IBOPE/TV Globo e pelo Vox Populi/Band/iG divulgadas hoje, 07 de Setembro de 2010, indicaram os seguintes resultados:

A) IBOBE/TV Globo (realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de Setembro, levantamento foi realizado por encomenda da TV Globo e do Jornal "O Estado de S. Paulo" e ouviu 3.010 pessoas em 204 municípios brasileiros no período): a candidata do PT, Dilma Rousseff, possui 51% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSDB, José Serra, que aparece com 27% da preferência dos eleitores. Marina Silva, do PV, aparece com 8% das intenções de voto dos brasileiros na pesquisa;
B) Vox Populi / Band / iG (realizada diariamente pelo iG, ouve novos 500 eleitores a cada dia, com amostra totalmente renovada a cada quatro dias, quando são totalizados 2.000 entrevistados): Dilma Rousseff obteve 56% e o tucano José Serra 21% das intenções de voto. A candidata Marina Silva (PV), terceira colocada, manteve-se com 8% das intenções de voto. Brancos e nulos são 4%, indecisos somam 10%, mesmo índice do levantamento do dia anterior, e os outros candidatos têm 1%.
Gostaria de abordar neste momento, no blog, algo que não é de hoje que é debatido no Brasil: o referencial amostral das pesquisas!
Estatisticamente falando, de acordo com objeto a ser pesquisado e às diferentes formas de abordagem, sistemas e processos amostrais a serem utilizados, recomendam-se diferentes percentuais de amostragem a serem usados para que uma amostra possa ser realmente considerada confiável no aspecto de representatividade do universo!
Mas, a realidade é que vemos institutos de pesquisas publicando resultados de pesquisas que são realizadas com (pasmem) 0,00000...de representatividade da população brasileira votante e, sem revelar ao público os parâmetros técnicos (sistemas e processo de amostragem, etc) e as fundamentações científicas usadas!
A realidade ainda se agrava quando ficamos sabendo que, conforme Altamiro Borges relata em seu livro (A Ditadura da Mídia - Ed. Anita Garibaldi), a mídia mundial é dominada por apenas 40 grupos e no Brasil apenas nove famílias dominam 80% dos meios de comunicação!
Acrescentemos a esta realidade o fato de que, conforme relatos do Observatório da Imprensa e da Transparência Brasil “o Senado é a Casa Legislativa brasileira com o maior número proporcional de detentores de concessões de rádio e TV – no total são 23 Senadores, ou 28,4% do total da casa” e, “a maior concentração acontece entre os representantes do Nordeste, dos quais 14 detêm concessões de radiodifusão, correspondendo a 51,9% dos Senadores nordestinos e a 17,2% do total de Senadores do País”!
Estes dados nos revelam que não a toa que governantes socorram empresas de mídia que estão em processo de falência e que os regimes políticos que existiram e existem no mundo (desde os totalitários aos democratas), do seu jeito, procuraram e procuram até hoje, de forma direta ou indireta, em maior ou menor grau, influenciar e controlar as diferentes formas de mídia!
Também não é a toa que os(as) candidatos(as) de partidos políticos menores, de forma justa, reclamem acerca da falta de democracia no que diz respeito ao tempo de exposição na mídia que eles possuem o qual é insignificante quando comparado ao tempo dos grandes partidos políticos!
É importante ressaltar, que também não é de hoje que se sabe dos efeitos dos erros (propositais ou não) e das manipulações das pesquisas de intenções de voto, assim como os seus resultados podem não refletir a realidade e, o mais grave, como podem até servir de manipulação num País como o Brasil cuja população, infelizmente, ainda não mudou o hábito cultural eleitoral de “não votar em quem não tem chance de ganhar para não perder o voto”! Só para citar um fato passado das manipulações e erros dos institutos de pesquisa, quem não se lembra que, em Recife, quando o Ex-Prefeito João Paulo ganhou pela primeira vez para Prefeito, as pesquisas divulgadas pela mídia apontavam Roberto Magalhães como eleito no primeiro turno e com ampla maioria dos votos?
Mas, alguém pode argumentar: sairia muito caro fazer pesquisa como recomenda o “figurino estatisticamente correto”... Porém, respondemos que não, pois os custos estão relacionados com uma boa estratégia de logística, que o diga a experiência do IBGE em relação aos Censos!
Vale ainda salientar que, num País que gasta tanto a fundo perdido com o processo eleitoral e cujos partidos políticos gastam quantias absurdas e astronômicas com propagandas e marqueteiros, com certeza, não sairia caro fazer pesquisa eleitoral eticamente correta, até porque é o dinheiro do(a) cidadão(a) brasileiro(a) que custeia toda esta farra e, assim, já que pagamos as contas, merecemos pelo menos o respeito de não sermos manipulados por interesses sejam eles quais forem, não é mesmo? Logo, se vivemos num regime dito democrático e, se sou eu quem pago as contas, gostaria de ter o direito de ouvir a todos(as) os(as) candidatos(as) e suas propostas de forma igual, algo que só é possível se todos(as) tiverem direito ao mesmo tempo de exposição na mídia, para que assim, então, eu não sofra a violência institucionalizada de tentativa de violação e manipulação de minha consciência crítica seja por quem quer que seja!
Finalizando, não seria, assim, bom, que a sociedade e os poderes constituídos tomassem a iniciativa em corrigir as falhas que apresentamos nestas breves considerações realizadas, falhas estas as quais há tanto tempo a sociedade brasileira reclama? Como um dos exemplos, que tal o IBGE passar a ser o responsável por estas pesquisas ou, então, que tal os institutos de pesquisa ter a obrigação de publicar de forma detalhada as fundamentações e os procedimentos científicos que atestem a seriedade e validade de suas pesquisas?
Aliás, apenas ainda lembrando, não seria bom também, já que vivemos sob o “Regime do Contrato Social”, que os(as) candidatos(as) fossem obrigados a registrarem seus planos de governo com suas propostas em Cartório e, caso não cumprissem suas promessas (parcialmente ou totalmente) sofressem sanções e fossem penalizados com medidas diversas inclusive com a perda do mandato?
Eu não tenho a menor dúvida que estas são algumas das importantes ações que em conjunto com o voto distrital e outras medidas, enquanto não acontecerem, jamais o Brasil avançará para ser, de fato, um País verdadeiramente cada vez mais democrático, como também não tenho dúvida alguma que se tais medidas já existissem os resultados das pesquisas e das eleições poderiam ser bem diferentes!
Também não tenho dúvidas de que os regimes políticos no mundo, sejam eles quais forem, dependendo das atitudes dos(as) cidadãos(as), podem ou não ser como fábulas de faz de conta com diferentes atores e atrizes visíveis e invisíveis, cabendo a nós nos conscientizarmos, pressionarmos e fazermos a nossa parte seja pelo voto consciente, etc, para que, assim, modificações reais e benéficas sejam alcançadas em prol da coletividade humana em todas as dimensões existenciais e, assim, também deixemos de ser crianças seduzidas por contadores(as) e promotores(as) de mundos de faz de conta, ou seja, de fábulas socioeconômicas-políticas...!


Carmem, 07/09/2010.
Socióloga, Eng. Florestal, Msc. em Ciências Florestais com ênfase em Manejo Florestal
Extensionista do Instituto Agronômico de PE (IPA)
Presidente da Associação Nordestina de Eng. Florestais (ANEF)
Membro da Diretoria Executiva do Sindicato de Sociólogos de PE (SINSPE)

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

CNBB Divulga Notas Sobre Código Florestal e Ficha Limpa

Quinta-feira, 19 de agosto de 2010, 15h31
Agência Brasil


O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou duas notas ao final de sua reunião, nesta quinta-feira, 19. Uma das notas manifesta a posição da Conferência dos Bispos acerca das reformas do Código Florestal, aprovadas em julho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na segunda nota, os bispos pedem a plena aplicação da lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.

Leia as notas na íntegra.: Ficha Limpa

.: Código Florestal

“As alterações propostas [no novo Código Florestal], se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas)”, afirma a nota da CNBB.

Em relação à lei Ficha Limpa, os bispos dizem que esperam empenho do Poder Judiciário na sua aplicação para as eleições deste ano.

Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.

As duas notas serão apresentadas aos jornalistas numa coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, às 14:30h, na sala de imprensa da CNBB. Participarão da coletiva o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário Geral, Dom Dimas Lara Barbosa.

Manejo Florestal Pode Render Mais que Pecuária e Cultivo de Grãos, Diz Estudo

Técnica permite explorar a mata e deixar que ela se recupere.
Levantamento foi feito na Ilha de Marajó.
Dennis Barbosa Do Globo Amazônia, em São Paulo

Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) para o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (IDEFLOR) aponta que, quando respeitadas as leis ambientais e trabalhistas, o manejo florestal é mais lucrativo que a pecuária extensiva e o cultivo de grãos na Amazônia.
De acordo com o professor Antônio Cordeiro, que coordenou o estudo, cada hectare (10 mil metros quadrados) de floresta amazônica pode render R$ 22,05 com manejo florestal por ano, em comparação com R$ 6,00 da pecuária e R$ 14,00 das lavouras de grãos. “A idéia é que as entidades financiadoras que não conhecem essa rentabilidade, disponibilizem linhas de crédito para a exploração florestal”, explica.
O manejo florestal consiste na exploração planejada e controlada da mata, de forma a permitir que se recupere, reduzindo o impacto ambiental. O estudo foi feito para orientar os processos de concessão de manejo em florestas públicas estaduais no Pará. O mercado local de madeira em tora foi usado como referência para estabelecer o preço da floresta em pé a ser manejada. O valor médio da madeira em pé foi estimado em R$ 27,20 por metro cúbico.
Cordeiro destaca que a pesquisa foi feita na região da Ilha do Marajó, nos municípios de Bagre, Chaves, Afuá, Portel e Juruti, que proporcionalmente tem menos madeiras nobres que outras partes do Pará, e que, ainda assim, o manejo se mostrou rentável. “Ali há alto índice de madeira branca, que tem menor valor e é muito usada para laminado e compensado”, explica.
A comparação com a agricultura e a pecuária foi feita considerando os custos de cumprir as leis ambientais e pagar os trabalhadores corretamente, o que muitas vezes não ocorre nessas atividades no Pará. Os casos de trabalho análogo ao escravo ou com remuneração abaixo da mínima, por exemplo, são comuns em algumas fazendas de gado. Sem cumprir a legislação, explica Cordeiro, a pecuária é mais rentável que o manejo, mas não é sustentável ambientalmente.

http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1615260-16052,00-MANEJO+FLORESTAL+PODE+RENDER+MAIS+QUE+PECUARIA+E+CULTIVO+DE+GRAOS+DIZ+ESTUD.html

sábado, 4 de setembro de 2010

Uma Nova Forma de Dar Aula e de Aprender

Aos Colegas Professores(as) e Alunos(as), Assim Como Eu Sou (Professora e Eterna Aprendiz):

Alguém já assistiu ao Programa da TV Educativa "Tô Sabendo" que ocorre todos os Sábados a patir das 17:30 horas?
Quem dera que todas as aulas do jardim de infância às faculdades e universidades em todas as áreas do conhecimento (secular, religiosa, etc) fossem como a do "Tô Sabendo"...

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Século 21 Pode Trazer o Fim da Administração Moderna

Alan Murray, The Wall Street Journal - Jornal Valor Econômico
23/08/2010

O guru de empresas Peter Drucker chamava a administração de "a inovação mais importante do século XX." O elogio se justificava. Técnicas para tocar empresas grandes - criadas por homens como Alfred Sloan da General Motors e refinadas em um bando de faculdades de administração de elite - ajudaram a embalar um século de prosperidade global sem precedentes.
Mas esta grande inovação do século XX conseguirá sobreviver e vingar no século XXI? As evidências sugerem que provavelmente não. A administração "moderna" está próxima de uma crise existencial.
Companhias cujos líderes se diziam defensores do livre mercado foram na verdade criadas para sabotar esse mercado. Essas empresas também foram uma resposta ao desafio de organizar milhares de pessoas em locais diferentes com habilidades distintas para desempenhar tarefas grandes e complexas, como fabricar automóveis ou disponibilizar telefonia para um país inteiro.
No mundo relativamente simples de 1776, quando Adam Smith escreveu o clássico "A Riqueza das Nações", o interesse iluminado de pessoas fazendo contratos individuais entre elas era suficiente para garantir o progresso econômico. Mas cem anos depois, a revolução industrial fez a visão de Smith parecer antiquada. Um novo meio de organizar pessoal e alocar recursos para tarefas mais complicadas era necessário. Daí o advento da empresa administrada - uma resposta ao problema central da era industrial.
Nos cem anos seguintes, a corporação serviu seu propósito. De Henry Ford a Harold Geneen, os grandes administradores de empresas do século XX impulsionaram a ascensão de uma vasta classe média global, oferecendo tanto os meios financeiros como os bens e serviços que trouxeram o que era luxo às massas.
Em anos recentes, contudo, a maioria das grandes histórias de gestão não foi de triunfos das corporações, mas sim sobre as corporações. Jack Welch, da General Electric, pode ter sido o último dos grandes construtores de corporações. Mas mesmo ele ficou famoso por declarar guerra à burocracia. Outros ícones de gestão de décadas recentes criaram suas reputações atacando culturas corporativas arraigadas, desviando de hierarquias corporativas, prejudicando estruturas corporativas e em geral usando táticas revolucionárias num esforço desesperado para fazer com que gigantes se mexessem. Os melhores gestores se tornaram, de certa forma, inimigos da corporação.
As razões para isso são claras. As corporações são burocracias e os gestores são burocratas. A tendência fundamental delas é se perpetuar. Quase que por definição, elas são resistentes a mudança. Elas foram criadas e estruturadas não para consolidar as forças de mercado, mas para substituir e até resistir ao mercado.
Ainda assim, forças colossais de mercado - rápida globalização, inovação acelerada e competição incessante - intensificaram o que o economista Joseph Schumpeter chamou de forças da "destruição criativa". Instituições com décadas de existência como Lehman Brothers e Bear Stearns agora podem desaparecer do dia para a noite, enquanto empresas como Google e Twitter podem surgir do nada. Um vídeo bastante acessado na internet captura a natureza geométrica dessas tendências, ressaltando que levou 38 anos para o rádio e 13 anos para a televisão atingirem audiências de 50 milhões de pessoas, mas apenas quatro anos para a internet, três anos para o iPod e dois anos para o Facebook fazerem o mesmo.
Nem mesmo as empresas mais bem gerenciadas estão protegidas do embate destrutivo entre o turbilhão da mudança e a inércia corporativa. Quando perguntei a integrantes do CEO Council do The Wall Street Journal - um grupo de presidentes de empresas que se encontra todo ano para deliberar sobre questões de interesse público - qual era o livro de negócios mais influente que já haviam lido, muitos citaram "Dilema da Inovação", de Clayton Christensen. Esse livro documenta como empresas líderes em seus mercados deixaram passar transformações que mudaram o jogo em setor após setor - como no caso de computadores (mainframes para PCs), telefonia (fixa para celular), fotografia (filme para digital), bolsa de valores (pregão para on-line) - não por causa de gestão "ruim", mas porque seguiram as diretrizes da "boa" gestão. Elas escutaram seus clientes. Elas estudaram as tendências de mercado. Elas alocaram capital para inovações que prometiam o maior retorno. E no processo, deixaram passar inovações perturbadoras que criaram novos clientes e mercados para produtos de margem menor e com enorme apelo.
A fraqueza das companhias em lidar com mudança acelerada é só metade do ataque duplo a noções tradicionais de gestão empresarial. A outra metade vem da corrosão da justificativa fundamental para a própria existência das corporações.
O economista britânico Ronald Coase apresentou a lógica básica da corporação administrada em seu livro de 1937 "The Nature of the Firm". Ele argumentou que as corporações eram necessárias por causa do que ele chamou de "custos de transação". Era simplesmente complicado e caro demais procurar e encontrar o trabalhador certo no momento certo para determinada tarefa, ou procurar insumos, renegociar preços, policiar o desempenho e proteger segredos comerciais num mercado aberto. A corporação podia não ser tão boa em alocar trabalho e capital quanto o mercado, mas compensava essas fraquezas ao reduzir custos de transação.
Coase recebeu seu Prêmio Nobel em 1991 - a aurora da era da internet. Desde então, a capacidade de seres humanos em continentes diferentes com interesses e habilidades diferentes de trabalhar em conjunto e coordenar tarefas complexas deu saltos gigantescos. Empreitadas complicadas, como manter a Wikipedia ou construir o sistema operacional Linux, agora podem ser tocadas com pouca ou nenhuma estrutura gerencial.
Isso levou alguns partidários da utopia, como Don Tapscott e Anthony Williams, autores do livro "Wikinomics" a prever a ascensão da "colaboração em massa" como a nova maneira de organização econômica. Eles acreditam que hierarquias corporativas vão desaparecer, já que indivíduos conseguem trabalhar juntos na criação de "uma nova era (...) ao par com a renascença italiana ou o surgimento da democracia ateniense."
É algo ambicioso, provavelmente exagerado. Até mesmo os mais sonhadores entusiastas de tecnologia têm dificuldade em visualizar, por exemplo, a construção de um Boeing 787 via "colaboração em massa". Ainda assim, as tendências são grandes e inegáveis. O ritmo da mudança está se acelerando. Os custos de transação estão diminuindo rapidamente. E como resultado, tudo o que aprendemos no século passado sobre gestão de grandes corporações requer séria reconsideração. Temos tanto a necessidade quanto a oportunidade de elaborar uma nova forma de organização econômica e uma nova ciência de administração que possa lidar com a realidade estonteante das mudanças no século XXI.
O consultor de estratégia Gary Hamel é um defensor de ponta da reconsideração do gerenciamento. Ele está construindo um "laboratório" de gestão on-line onde líderes na prática e na teoria de gestão podem trabalhar juntos - uma forma de colaboração em massa - em ideias inovadoras para lidar com desafios modernos de administração.
E como serão os substitutos das corporações? Nem Hamel tem a resposta. "O que limita a gente", ele admite, "é que somos extremamente familiarizados com o modelo antigo, mas o novo modelo, ainda nem vimos".
Pelo menos isto está claro: o novo modelo será mais parecido com o mercado, e menos com as corporações do passado. Precisará ser mais flexível, ágil, adaptável a mudanças no mercado e implacável na alocação de recursos a novas oportunidades.
A alocação de recursos será um dos maiores desafios. A beleza dos mercados é que, com o tempo, eles tendem a garantir que pessoas e dinheiro sejam empregados nos empreendimentos de maior valor. Nas corporações, as decisões sobre a alocação de recursos são tomadas por pessoas com interesse em manter o status quo. "A principal razão pela qual empresas fracassam", diz Hamel, "é que elas investem demais no que já é, e não no que pode ser".
Esse é o núcleo do dilema do inovador. Empresas grandes estudadas por Christensen fracassaram não necessariamente porque não enxergaram as inovações que estavam chegando, mas porque não conseguiram investir adequadamente nessas inovações. Para evitar esse problema, as pessoas que controlam grandes quantias de dinheiro precisam agir mais como investidores de capital de risco e menos como departamentos financeiros. Elas precisam fazer diversas apostas - não apenas um punhado de grandes apostas - e estar dispostas a abandonar o barco para minimizar o prejuízo.
Além da alocação de recursos, existe o desafio ainda maior de criar estruturas que motivem e inspirem trabalhadores. Há evidências de sobra de que a maioria dos trabalhadores nas organizações complexas da atualidade simplesmente não está envolvida com o próprio trabalho. Muitos são como Jim Halpert, da série de TV "The Office", que na primeira temporada declarou: "Isto é só um emprego (...) Se fosse minha carreira, eu teria me atirado na frente de um trem".
O novo modelo terá de inspirar nos trabalhadores o tipo de empenho, criatividade e espírito inovador que se vê geralmente em empreendedores. O modelo terá de empurrar poder e capacidade de decisão o mais para baixo possível na pirâmide, em vez de concentrá-los no topo. Estruturas burocráticas tradicionais terão de ser substituídas por algo mais parecido com equipes de missão específica, que se juntam para lidar com determinados projetos e depois se dispersam. A SAS Institute Inc., empresa de software de capital fechado no Estado americano da Carolina do Norte que investe pesadamente em pesquisa e desenvolvimento e também em benefícios aos empregados - desde assistência médica gratuita no local de trabalho e apoio a idosos até massagens - é frequentemente citada como uma das companhias que podem estar abrindo o caminho. A empresa é reconhecida tanto por ser uma fonte de produtos inovadores quanto um bom lugar para se trabalhar.
A coleta de informações também precisa ser mais ampla e inclusiva. A exigência do ex-diretor-presidente da Procter & Gamble A.G. Lafley de que a empresa trouxesse ideias de produto de fora - em vez de desenvolvê-las todas internamente - foi um passo nessa direção. (Existe até um website para onde enviar ideias.) O novo modelo terá de ir além. Novos mecanismos terão de ser criados para controlar "a sabedoria das multidões". Circuitos de feedback terão de ser construídos para que produtos e serviços evoluam constantemente em resposta a novas informações. Mudança, inovação, adaptabilidade precisam se tornar as ordens do dia.
A corporação do século XX pode evoluir para essa nova organização do século XXI? Não vai ser fácil. O "dilema da inovação" se aplica tanto à gestão quanto à tecnologia. Mas é chegada a hora de descobrir. Os métodos antigos não vão durar muito.

Adaptado do livro "The Wall Street Journal Essential Guide to Management", de Alan Murray. Copyright 2010 da Dow Jones & Co. Publicado pela Harper Business, da editora HarperCollins Publishers.

domingo, 22 de agosto de 2010

Além do Código Florestal

André Meloni Nassar - O Estado de S. Paulo
18 de agosto de 2010 0h 00

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".


Do argumento retórico de que agropecuária e meio ambiente podem conviver em harmonia num mundo ideal, como propagado pelo Talking Heads em (Nothing but) Flowers, é preciso reconhecer que o equilíbrio entre produção agropecuária e conservação resulta de um choque de concessões de ambos os lados.

Os dois grandes temas que sustentam a discussão da reforma do Código Florestal são o chamado "passivo ambiental" e o controle do desmatamento. A regra de bolso é que o passivo precisa ser resolvido - lembrando que não há como definir, preto no branco, quais produtores atuais são responsáveis diretos por ele, embora saibamos que muitos deles são e outros tantos, não - sem estimular avanço na fronteira. Melhor dizendo, orientando o avanço na fronteira nas regiões onde isso faz sentido, mas com taxas de conversão muito menores do que as vistas no Brasil nos anos passados. É preciso que se diga que resolver o passivo não significa isentar os produtores das suas obrigações com a reserva legal e, sobretudo, com as áreas de preservação permanente (APPs), tampouco estipular desmatamento zero em todos os biomas, mesmo que apenas para um período de cinco anos.

Um argumento-chave utilizado no debate é o da disponibilidade de terra. De um lado, argumenta-se que o cumprimento ao pé de letra do código reduziria a área disponível para produção agropecuária. De outro, que a expansão da agricultura pode ocorrer integralmente sobre pastagens sem a necessidade de incorporação de novas áreas na fronteira. O primeiro argumento está errado e o segundo é retórico.

Feitos a partir de uma metodologia consistente e baseada no que se tem de melhor em tratamento de dados em sistemas de informação geográfica no Brasil, dados do professor Gerd Sparoveck me permitem concluir que ainda existem cerca de 36 milhões de hectares, sendo 68% (25 milhões de ha) nos Cerrados de Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Centro-Oeste, disponíveis para expansão do setor agrícola. Esse montante assume que as novas áreas a serem abertas respeitarão reserva legal e APPs e que estão localizadas em áreas com condições de declividade, solo e clima boas ou ótimas para a produção de grãos. Sem considerar as condições de aptidão, a disponibilidade pula para 79 milhões de hectares (51 milhões nos Cerrados).

Considerando que na mata atlântica já é proibido desmatar e que um pacto pelo desmatamento zero no bioma Amazônia tem grandes chances de ser viabilizado, a área disponível para expansão é de 25 milhões de hectares, sendo a diferença em relação àqueles 79 milhões hectares a área que não faz sentido desmatar. O professor Gerd estima em 88 milhões de hectares o passivo, sendo metade de reserva legal e a outra metade em APPs.

O Brasil deve abrir mão dos 25 milhões de hectares de Cerrado com uma moratória contra o desmatamento? Não. O Brasil vai gastar todo esse estoque de terra aumentando produção agrícola? Se depender do mercado, também não.

Os dados do laboratório de sensoriamento remoto da Universidade Federal de Goiás (Lapig) indicam que o desmatamento médio anual dos Cerrados entre 2002 e 2007 foi de 551 mil hectares. Ou seja, para usar os 25 milhões de hectares no ritmo atual de expansão da fronteira - estou assumindo que todo o desmatamento dos Cerrados avaliado pelo Lapig foi fruto da expansão de grãos, em maior parte, e pastagens, em menor parte - serão necessários 45 anos.

No futuro, no entanto, podemos esperar um ritmo de desmatamento inferior ao observado nos anos anteriores e, por consequência, maior crescimento de lavouras sobre pastagens. Não só porque a fiscalização está cada vez mais forte, mas também porque novas restrições serão impostas. Nesse sentido, no contexto do Estudo de Baixo Carbono para o Brasil coordenado pelo Banco Mundial, fizemos, no Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), uma projeção para a expansão do setor agrícola no País até 2030. Grãos, cana-de-açúcar e florestas plantadas vão necessitar de mais 14,9 milhões de hectares, sendo que as pastagens acomodarão cerca de 10 milhões. A diferença, 4,9 milhões, ocorrerá pela conversão de áreas de Cerrados. Dado que as projeções são de 2008 a 2030, estamos falando de um desmatamento anual médio de 200 mil hectares. Se o futuro for como estamos imaginando, precisaremos de 126 anos para "gastar" todo o Cerrado apto para produção agrícola com uma taxa de expansão deste setor que atende à crescente demanda mundial. Considerando os 51 milhões de hectares de Cerrado disponíveis, precisaremos de 3,5 gerações para usar toda a área disponível.


A verdade é que o setor agrícola e os benefícios que ele traz para a sociedade brasileira e os consumidores mundiais vão além da discussão da reforma e até mesmo da existência do Código Florestal. Por razões de mercado, grande parte da expansão das lavouras vai ocorrer sobre as pastagens, promovendo a intensificação da pecuária propalada por todos os interessados no tema do Código Florestal. Manter a competitividade da agricultura de grãos do Brasil, no entanto, passa pelo uso inteligente das áreas de Cerrado, condição quase que exclusiva do Brasil no mundo. Temos 126 anos para administrar isso.

DIRETOR-GERAL DO ICONE. E-MAIL: AMNASSAR@ICONEBRASIL.ORG.BR




sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Pecuária e Sustentabilidade

Valor Econômico > Impresso > Opinião

Nenhum outro segmento da sociedade tem desafio igual ao do pecuarista brasileiro.
O paradoxo da FAO: pecuária e sustentabilidade

Nelson Pineda
12/08/2010

O pecuarista brasileiro será responsável pelo fornecimento global da carne bovina para a humanidade em 2050, Adi Leite/Valor


A Food and Agriculture Organization (FAO) estima que a oferta de carnes terá que ser elevada de 200 milhões de toneladas para 470 milhões de toneladas em 2050, e que 72% da produção de carnes do mundo serão consumidos pelos países em desenvolvimento.

O Brasil é a última fronteira agropecuária do mundo. Tem território, água e tecnologia e pode enfrentar o imenso desafio de maximizar a produtividade com custos acessíveis à população mundial, sem esquecer da segurança alimentar e de não comprometer o ecossistema, minimizando o impacto ambiental, gerando bem-estar social dentro de padrões de conforto animal e garantindo retorno econômico para a atividade. Nenhum outro segmento da sociedade brasileira tem desafio comparável de produzir carne sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

A FAO sugeriu recentemente taxar a pecuária brasileira e alerta que a elevação constante da produção animal se traduz em enormes pressões sobre a saúde dos ecossistemas, a biodiversidade, os recursos em terras e florestas e na qualidade da água, além de contribuir de maneira significativa para o aquecimento do planeta. Quem vai, porém, atender à demanda mundial de carne bovina?

Estamos diante de um paradoxo. Mas será que os bovinos são os verdadeiros vilões desta história, os únicos culpados? Será que o bovino brasileiro é o grande responsável pela emissão de gás metano no Brasil? Quais são as outras fontes de emissão?

Dos vários gases do efeito estufa, a agricultura e a pecuária contribuem de forma significativa com a emissão de três deles: carbônico, metano e óxido nitroso. A emissão desses gases é proveniente, principalmente, da fermentação entérica de ruminantes, do tratamento anaeróbico de resíduos de animais, do cultivo de arroz irrigado por inundação, de queimadas e desmatamento, do uso de fertilizantes nitrogenados, da fixação biológica do nitrogênio e da adição ou depósito de dejetos animais no solo. Mas, esquecemos dos grandes aterros sanitários nas megacidades, dos pântanos, dos mangues, dos rios Tietê e Pinheiros, dos outros ruminantes, do porco, do frango, do nosso bicho de estimação e de nós mesmos.

É necessário admitir que a pecuária brasileira gera metano, com um rebanho de 185 milhões de cabeças. Dados divulgados em 2005 reportaram que a fermentação entérica do rúmen dos bovinos em 2005 foi responsável por 12% de todas emissões de GEE do Brasil e 53% dos gases emitidos por sistemas agropecuários. Mas o valor definitivo desses dados precisa ainda de confirmações e de estudos mais aprofundados levando em consideração sistemas de produção e sazonalidade da pecuária brasileira.

Dados também publicados pela FAO em 2008 mostram que a concentração de metano na atmosfera apresentava uma estabilização entre os anos 1996 e 2006, enquanto que no mesmo período a população de ruminantes aumentava no mundo. Não se trata de evitar a discussão e sim, de colocar na luz de dados com comprovação irrefutável a verdadeira contribuição dos bovinos brasileiros ao efeito estufa e de traçar estratégias de manejo nutricional, uso de aditivos e a própria seleção de animais menos poluentes.

Os números que se atribuem a nossa pecuária em grande parte são provenientes de técnicas de modelagem e de projeções feitas sobre pesquisa ainda com numero restrito de animais pelas dificuldades operacionais desse tipo de medição. A própria Embrapa em 2006 relatou a escassez e indisponibilidade de dados necessários à caracterização das populações de gado como distribuição por categoria, pesos vivos e consumo entre outros e relatam a incerteza significativa na estimativa de emissões dos relatórios publicados. Ainda ressalta a necessidade de efetuar estimativas em um nível de maior detalhamento, estratificando-se as categorias e sub populações de bovinos de acordo com os sistemas de produção praticados nas diferentes regiões do país, a fim de relacionar informações zootécnicas com componentes socioeconômicos.

Apesar do impacto da pecuária na emissão de metano, a principal atividade emissora de GEE é a conversão de áreas de florestas em sistemas agropecuários com o desmatamento e a queima do material lenhoso, representando 52% das emissões brasileiras, sendo, em grande parte, atribuídas à pecuária de corte para a implantação de pastagens. A verdadeira pecuária empresarial e sustentável não precisa desmatar para dobrar a produção de carne no Brasil. Precisa sim de aplicação de tecnologia, de delineamento de políticas publicas e de recursos na base produtiva, como aqueles feitos pelo BNDES na indústria frigorífica que hoje existem no papel, mas de enorme dificuldade de obtenção impostas pelos agentes financeiros.

Diversos estudos têm demonstrado o potencial benéfico das pastagens em acumular carbono no solo por meio da matéria orgânica chegando a ser igual ou superior ao que acontece na vegetação nativa. Entretanto, a maioria dos estudos relacionados às emissões de gases não considera esse potencial significativo, sendo que o Brasil possui aproximadamente 173 milhões de hectares de terra sob pastagem. Mesmo considerando as degradações existentes, uma parte delas bem manejadas, tem um efeito positivo que precisa ser considerado no balanço final como fator de mitigação da emissão do metano pelo bovino.

Diante das perspectivas mundiais, o Brasil é o único país com possibilidades reais de aumentar a produção mundial de carne bovina. Nessas projeções de cenários, o pecuarista brasileiro será responsável pelo fornecimento global da carne bovina para a humanidade em 2050. Nenhum outro segmento da sociedade tem esse desafio: produzir carne com segurança alimentar, a baixo custo e compatível com a exigência mundial de sustentabilidade. Podemos afirmar que temos caminhos a serem trilhados com inovações tecnológicas e conhecimentos sendo gerados e que temos respostas consistentes para atender à exigência de colocar a pecuária brasileira na vertente da sustentabilidade.

Nelson Pineda é pecuarista nos estados de São Paulo e Bahia e membro da Câmara Setorial das Carnes do Estado da Bahia.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Carta de Curitiba - Alterações do Código Florestal

CARTA DE CURITIBA – ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL


Tenho visto no SBEF News muitos artigos contrários as mudanças do Código Florestal. Todo evento onde é apregoada a destruição do meio ambiente por causa da revisão do Código, acusação feita geralmente sem suporte científico, é amplamente divulgado.
Nada contra a diversidade de opiniões.
Vou anexar abaixo a Carta de Curitiba, aprovada por cerca de 200 participantes do Seminário Gestão Sociotecnológica em Meio Ambiente, encontro promovido pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE e pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Lactec.
Vários Engenheiros Florestais participaram da organização e das mesas do evento.
Vale a pena ler as ponderadas conclusões sobre as mudanças propostas pelo Dep. Aldo Rebelo.

Enio Fonseca
Engº Florestal- Ex Presidente da SMEF

CARTA DE CURITIBA
Durante a realização do Seminário Gestão Sociotecnológica em Meio Ambiente, encontro promovido pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE e pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Lactec em Curitiba, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2010, as entidades participantes redigiram o presente documento, que representa os entendimentos manifestados pelos participantes.
Esta primeira edição do Seminário teve como tema central a reforma do Código Florestal Brasileiro e suas consequências ao setor produtivo do País, em especial a geração de energia hidrelétrica, a indústria e o agronegócio. Especialistas abordaram o assunto sob os aspectos sociais, políticos, legais, científicos e técnicos, em que se destacaram os seguintes pontos:

i. A legislação ambiental vigente, na qual o Código Florestal Brasileiro se inclui, é numerosa (cerca de 16.000 diplomas, atualmente), esparsa e desatualizada em virtude da alteração de processos produtivos e de desenvolvimento ocorrido nos últimos anos. Além do quê, o Código Florestal de 1965 é anterior à Constituição vigente (1988), podendo ser considerado inconstitucional, pois o atual art. 24 permite que a união, estados e municípios legislem sobre matéria ambiental. Esses dois aspectos remetem à necessidade de revisão do Código Florestal com base em conceitos técnicos e científicos de sustentabilidade.

ii. Nesse sentido, a proposta de revisão do Código Florestal buscou equilibrar o sistema de produção com o sistema de preservação e conservação ambiental, ao mesmo tempo deixando para trás um modelo reativo e se adotando um modelo proativo.

iii. O trabalho conduzido pela Comissão Especial, com destaque para o relator Dep. Aldo Rebelo, inovou ao permitir que todos os segmentos se manifestassem em 64 audiências públicas e inúmeras reuniões com técnicos dos diversos segmentos envolvidos na busca de torná-lo realmente aplicável sob o aspecto da legalidade.

iv. Não se pode negar que a sociedade como um todo não conhece a legislação ambiental, mas sabe a importância de proteger o meio ambiente. Como exemplo, podemos citar o produtor rural, que instintivamente protege as nascentes, as margens dos rios e parte das matas nativas de suas propriedades.

v. O novo Código deve considerar as potencialidades e fragilidades ambientais de cada região e bioma brasileiro, bem como os usos já estabelecidos, e buscar a sustentabilidade deles. Para tanto deve ser utilizada a ciência, por meio de estudos que determinarão parâmetros técnicos. Esta é a forma mais adequada para se definir, por exemplo, as áreas de preservação permanente (APPs) — política se alega, ciência se comprova.

vi. A proposta de revisão tem o grande mérito de quebrar o paradigma, retirando a discussão do foco ideológico, doutrinário e político, e trazendo para o foco técnico e científico.

vii. Da mesma forma a revisão do Código teve o mérito de trazer para o debate a inteligência nacional que, por ter sido em muito financiada pela sociedade, deve estar à disposição desta e, particularmente, do legislador, para que o resultado seja efetivo. Assim, é fundamental utilizar a ciência para que ela faça parte do processo legislativo.

viii. Dentro do exposto, a revisão do arcabouço legal deve:
- Definir metas ambientais integradas
- Criar instrumentos adequados
- Esclarecer as competências
- Normatizar licenciamentos
- Aparelhar órgãos do Sinama (Sistema Nacional do Meio Ambiente)
- Capacitar agentes
- Prestigiar a ciência
- Respeitar a história e a cultura
- Dividir o ônus ambiental (entre campo e cidade)
- Destinar recursos de forma adequada (não existe uma política definida de distribuição de recursos)

ix. Especificamente para o setor elétrico, os dois pontos principais pleiteados para a alteração do Código Florestal se referem a reserva legal e APPs. De acordo com a legislação, a reserva legal não se aplica ao Setor Elétrico Brasileiro, pois foi concebida para áreas com vocação agrícola ou propriedades rurais. Não incide em atividade industrial, que são os casos dos empreendimentos de utilidade pública para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, os quais modificam a propiredade do solo rural ou agrícola. Ademais, estudo de legislação comparada entre 10 países com características semelhantes às do Brasil concluiu que a Reserva Legal só existe em nosso País e instituto similar no Paraguai.

Relativamente às APPs, os critérios vigentes para definição dessas áreas não possuem embasamento técnico-científico e não respeitam o uso antrópico consolidado. Dada a insegurança jurídica é extremamente necessário se estabelecer a largura máxima utilizando-se, sobretudo, do Pacuera (Plano Ambiental de Controle e Uso do Entorno do Reservatório Artificial) como instrumento técnico para essa definição. A revisão do Código Florestal é a oportunidade para corrigir essas situações.

x. Desde a Declaração de Estocolmo, em 1972, é assegurada a compatibilidade entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente em benefício da população. A própria Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81) reitera a necessidade de se assegurar, no Brasil, as condições de desenvolvimento socioeconômico.

Por todo o exposto, os participantes do Seminário Gestão Sociotecnológica em Meio Ambiente identificaram as seguintes premissas para se garantir o desenvolvimento socioeconômico sustentável: (i) segurança jurídica para empreendedores e órgãos licenciadores, (ii) mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental, (iii) segurança econômico-financeira para empreendedores e investidores, (iv) diminuição dos impactos sociais e ambientais e (v) modicidade tarifária.

A tônica da revisão do código está justamente na busca do equilíbrio entre os setores produtivo e ambiental, sem esquecer que os seres humanos também fazem parte desse sistema.

Espera-se que a proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro represente os diversos anseios da sociedade.
Curitiba, 30 de julho de 2010
Luiz Fernando Leone Vianna
Coordenador
Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
Newton Pohl Ribas
Diretor Superintendente
Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Comunidade Científica se Mobiliza Contra a Reforma do Código Florestal

A edição do último dia 16 de julho da Science, uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo, trouxe uma carta escrita por seis pesquisadores brasileiros, dois deles do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp. No texto, o grupo alertava a comunidade científica internacional para os riscos oferecidos pela proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. Na opinião dos signatários, se for aprovada da forma como foi apresentada, a matéria representará um "revés ambiental" de proporções irreversíveis para o país.

Assinam a carta acolhida pela Science os professores Carlos Alfredo Joly e Thomas Lewinsohn, ambos do IB-Unicamp. De acordo com este último, que é presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco), a iniciativa dá sequência ao movimento que pesquisadores e entidades científicas nacionais deflagraram logo que a proposta de reforma do Código Florestal foi apresentada. O objetivo da ação é chamar a atenção dos parlamentares e da opinião pública em geral para os equívocos contidos na matéria e os riscos que ela oferece.

Conforme Lewinsohn, um dos primeiros pontos que precisam ser esclarecidos é o que ele classifica de "falsa polarização" entre os que teriam visões progressistas e retrógadas sobre o agronegócio. "Na realidade, isto não existe. Não se trata de defender a preservação da natureza em detrimento das demandas sociais e econômicas do país, como os que advogam em favor da reforma querem fazer crer. Nós não estamos defendendo uma visão estreita de conservação da natureza. O que estamos fazendo é oferecer uma crítica mais ampla a um projeto que não atendeu aos requisitos mais elementares de preservação, dentro do conceito de sustentabilidade", afirma.

O que está sendo discutido na Câmara dos Deputados – a matéria está prestes a ir a plenário -, prossegue Lewinsohn, tem potencial para trazer consequências gravíssimas não apenas para as áreas de florestas, que poderão dar lugar a novas faixas de produção agrícola, mas também para outros biomas, como cerrados e áreas de várzeas, para ficar em apenas dois exemplos. O docente do IB esclarece que não é verdade que a agricultura brasileira está sufocada pela legislação ambiental e muito menos que o país corra o risco de desabastecimento de alimentos caso as fronteiras agrícolas não avancem sobre as florestas.

Lewinsohn assegura que não faz sentido expandir a agricultura nessas bases, visto que diversos estudos indicam, inclusive alguns elaborados pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq), da USP, que é possível dobrar a atual produção agrícola sem desmatar um metro quadrado sequer de florestas ou áreas de preservação. "A adoção de técnicas mais eficientes já proporcionaria esse avanço. Uma das alternativas viáveis seria adensar o gado no campo, o que liberaria novas e amplas áreas para o plantio de culturas", diz.

Ainda segundo o docente da Unicamp, em nenhum momento a comunidade científica brasileira foi ouvida durante o trabalho de formulação da proposta de reforma do Código Florestal. "Esta é uma das nossas reivindicações. Queremos uma discussão mais ampla, que contemple não apenas os cientistas, mas a sociedade de modo geral". Além do engajamento de pesquisadores de diversas universidades e instituições científicas, o movimento conta também com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). Também assinam a carta publicada pela Science os seguintes pesquisadores: Jean Paul Metzger, Luciano M. Verdade, Luiz Antonio Martinelli e Ricardo R. Rodrigues.

Reportagem de Manuel Alves Filho. Fotos: Antonio Scarpinetti / Edição das imagens: Everaldo Silva

Reportagem no Portal Unicamp, publicada pelo EcoDebate, 02/08/2010

sexta-feira, 30 de julho de 2010

O Novo Código Florestal e a Arca de Noé

O Novo Código Florestal e a Arca de Noé

Sebastião Renato Valverde*

Lentamente os prenúncios dos apocalípticos vão sendo desmantelados e, cada vez menos, a sociedade é coagida pelos discursos alarmistas das big ONGs e de alguns membros da Academia. Exemplo disso foi a agonizante tentativa de minar a votação do projeto de lei que altera o código florestal. Projeto este, relatado com competência e isenção pelo Deputado Aldo Rebelo e massivamente aprovado na comissão especial.

No entanto, ainda assim, diariamente são veiculadas matérias alarmistas e sem sustentação científica, em jornais de circulação nacional e na internet informando sobre os catastróficos impactos que decorrerão deste projeto de lei florestal, principalmente o aumento do desmatamento e suas conseqüências para o aquecimento global, a extinção de milhares de espécies, a desertificação.
É louvável a preocupação das pessoas quanto à defesa do meio ambiente, mas não necessita exagerar, até porque não há qualquer contemporização no texto desta nova lei com o desmatamento, sobretudo na Amazônia, onde a reserva legal continuará com seus absurdos e impraticáveis 80% da área total da propriedade. E mesmo aquelas propriedades com área menor que o cabalístico quatro módulos rurais não terão direito, a priori, de desmatar sem obediência aos ditames legais.
De qualquer forma, é inegável o ganho que a sociedade está tendo com a riqueza de debate sobre o tema. Este foi objeto de 64 audiências públicas onde foram ouvidas a sociedade, as universidades, as instituições de pesquisas, os produtores e trabalhadores rurais, ongs, empresários, entidades de classe e políticos em todo o Brasil. Pela primeira vez, em muitos anos, a discussão ambiental não foi feita apenas por ecologistas e sim por toda a sociedade brasileira. E esse democrático processo, ao não seguir o antigo modelo, onde segmentos sectários decidiam e impunham restrições a toda a população, causou espécie quando o nobre deputado propôs algumas mudanças que vem ao encontro do que é melhor para os brasileiros e para o meio ambiente.

Apesar das mudanças ocorridas estarem longe daquilo que a realidade e a Constituição exigem, é inegável seu avanço. O modelo legal ainda em vigor, recheado do preciosismo e do sofisma ambiental, além de colocar, no mínimo, 95% dos proprietários rurais na clandestinidade, não consegue efetivamente proteger o meio ambiente e impõe inúmeros obstáculos ao desenvolvimento sustentável.

Visivelmente a proposta de lei aprovada vai privilegiar as propriedades situadas nas regiões montanhosas e os pequenos produtores, fortemente dependente das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água e que não podem dar o luxo de ceder 20% de sua ínfima propriedade para a Reserva Legal.
De qualquer forma, mesmo que as mudanças no código florestal venham também beneficiar os demais produtores rurais, além dos pequenos, isto é mais que justo, pois a sociedade precisa reconhecer o esforço hercúleo que esta classe despende para produzir alimentos a preços acessíveis para todos os irmãos brasileiros e não brasileiros. Não há porque culpar de pena de morte o produtor rural, haja vista que o mesmo nunca foi assistido, técnica e ambientalmente, pelos órgãos públicos sobre o melhor ordenamento da propriedade.

Não dá para ser feliz na produção rural deste País que tem mais de 16.000 outras normas legais que tratam de meio ambiente. Na verdade, não somente os produtores rurais, mas todo e qualquer investimento no Brasil está sendo penalizado por este cipoal de leis e pelo excesso de instrumentos de gestão ambiental que tem sido muito mais empregado, politicamente, para dificultar o desenvolvimento sustentável do Pais que para proteger, de fato, o meio ambiente. Vejam as dificuldades que os projetos dos governos, federal, estadual e municipal, estão tendo para executar suas obras de infra-estrutura tão necessárias a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, como estradas, usinas hidrelétricas, portos, dentre outros.

O novo Código Florestal proposto não será indutor de maior destruição ambiental conforme pressageiam. Espera-se que ele traga os produtores rurais para a legalidade, permita que continuemos a produzir alimentos em quantidade e qualidade e possamos implementar as necessárias obras de infraestrutura que o País precisa. E quem sabe a partir deste debate, a sociedade brasileira reveja também a legitimidade e efetividade das outras normas ambientais, a fim de que construamos um melhor arcabouço legal ambiental para, junto com o novo Código Florestal, proteger também o nosso tão amado meio ambiente e toda a população que dele depende.

É hora de o Congresso reconhecer as políticas equivocadas de uso e ocupação das terras que impôs aos produtores, seja para garantir o titulo da posse, seja para ocupar as várzeas e os topos de morro dos diversos programas estabelecidos e aprovar o que é, ainda, apenas o Relatório da Comissão Especial, dando ao Brasil um novo Código Florestal.

Não há mais espaço para que leigos e fanáticos ditatoriais continuem arbitrando nesta questão legal e gerencial do meio ambiente com base em alucinações ideológicas, inadequadas e retrógradas.

Não teremos, como prevêem os críticos, um tsuname com esta nova lei florestal. Não há a menor necessidade de se construir uma mega arca de Noé para abrigar as centenas de milhares de espécies da biodiversidade que se imaginam serão extintas com este dilúvio preconizado por ambientalistas e renomados pesquisadores.

Espero que nesta leva incalculável de biodiversidade, que dizem, será destruída por causa do novo Código Florestal, nós humanos não estejamos nela.

Falar em Noé, hodiernamente, ele seria massacrado com a atual legislação ambiental brasileira. No mínimo, ele seria preso, açoitado, humilhado em praça pública pelo fato de ter construído, provavelmente em área de Preservação Permanente, uma arca com madeira não certificada e de abrigar a fauna sem autorização legal. Imaginem a enxurrada de denúncia, ação civil pública, multas que o pobre ancião ganharia acusado de desmatamento e de aprisionamento da fauna. Até ele provar que “fucinho de porco não é tomada”, de que só queria proteger a fauna de um dilúvio, seria tarde. Vamos Brasil, não tenha medo de se DESBUROCRATIZAR.

*Professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa

O Nordeste e as Alterações Climáticas Mundiais

AOS: ENGºS FLORESTAIS NORDESTINOS

PARA CIÊNCIA DO RELEVANTE TEMA...

O Nordeste e as mudanças climáticas – O primeiro quadrimestre de 2010 foi o mais quente já registrado, de acordo com dados de satélite da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), dos Estados Unidos.

No Brasil, a situação não foi diferente. Entre 1980 e 2005, as temperaturas máximas medidas no Estado de Pernambuco, por exemplo, subiram 3ºC. Modelos climáticos apontam que, nesse ritmo, o número de dias ininterruptos de estiagem irá aumentar e envolver uma faixa que vai do norte do Nordeste do país até o Amapá, na região Amazônica.

Os dados foram apresentados pelo pesquisador Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), durante a 62ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que começou no domingo (25) e vai até a sexta-feira (30), em Natal, no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Além da expansão da seca, o pesquisador frisou que o Nordeste deverá sofrer também com as alterações nos oceanos, cujos níveis vêm subindo devido ao aumento da temperatura do planeta. Isso ocorre não somente pelo derretimento das geleiras, mas também devido à expansão natural da água quando aquecida.

Cidades que possuem relevos mais baixos, como Recife (PE), sentirão mais o aumento do nível dos oceanos. E Nobre alerta que a capital pernambucana já está sofrendo as alterações no clima. "Com o aumento do volume de chuva, Recife tem inundado com mais facilidade, pois não possui uma rede de drenagem pluvial adequada para um volume maior", disse.

Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento da região Nordeste seria a constante associação entre seca e pobreza. A pobreza, segundo o pesquisador, vem de atividades não apropriadas ao clima local e que vêm sendo praticadas ao longo dos anos na região. Plantações de milho e feijão e outras culturas praticadas no Nordeste não são bem-sucedidas por não serem adequadas à caatinga, segundo Nobre.

"A agricultura de subsistência é difícil hoje e ficará inviável em breve. Para que o sertanejo prospere, teremos que mudar sua atividade econômica", disse.

O cientista citou um estudo feito na Universidade Federal de Minas Gerais e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que indicou que o desemprego no Nordeste tenderá a aumentar caso as atividades econômicas praticadas no interior continuem.

Nobre sugere a instalação de usinas de energia solar como alternativa. "A Europa está investindo US$ 495 bilhões em produção de energia captada de raios solares a partir do deserto do Saara, no norte da África. O mercado de energia solar tem o Brasil como um de seus potenciais produtores devido à sua localização geográfica e clima, e o Nordeste é a região mais adequada a receber essas usinas", indicou.

"Ficar sem chuva durante longos períodos é motivo de comemoração para um produtor de energia solar", disse Nobre, que ressaltou a importância dessa fonte energética na mitigação do aquecimento, pois, além de não liberar carbono, ainda economiza custos de transmissão por ser produzida localmente.

Mais eventos extremos

O potencial do Nordeste para a geração de energia eólica também foi destacado pelo pesquisador do Inpe. Devido aos ventos alísios que sopram do oceano Atlântico, o Nordeste tem em seu litoral um constante fluxo de vento que poderia alimentar uma vasta rede de turbinas.

Além da economia, Nobre chamou a atenção para as atividades que visam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que seriam importantes também para o Nordeste. "Os efeitos dessas mudanças são locais e cada lugar as sofre de um modo diferente", disse.

Um dos efeitos dessas alterações é o aumento dos eventos extremos como tempestades, furacões e tsunamis. Em Pernambuco, as chuvas de volume superior a 100 milímetros em um período de 24 horas aumentaram em quantidade nos últimos anos.

"Isso é terrível, pois as culturas agrícolas precisam de uma precipitação regular. Uma chuva intensa e rápida leva os nutrientes da terra, não alimenta os aquíferos e ainda provoca assoreamento dos rios, reduzindo ainda mais a capacidade de armazenamento dos açudes", disse.

Nobre propõe que os governos dos Estados do Nordeste poderiam empregar ex-agricultores sertanejos em projetos de reflorestamento da caatinga com espécies nativas. A reconstrução dessa vegetação e das matas ciliares ajudaria a proteger o ecossistema das alterações climáticas e ainda contribuiria para mitigá-las.

O cientista defendeu também o acesso à educação de qualidade a toda a população, uma vez que a porção mais afetada é aquela que menos tem acesso a recursos financeiros e educacionais.

A implantação de uma indústria de fruticultura para exportação é outra sugestão de Nobre para preparar o Nordeste para as mudanças no clima e que poderia fortalecer a sua economia.

"A relação seca-pobreza é um ciclo vicioso de escravidão e que precisa ser rompido. Isso se manterá enquanto nossas crianças não souberem ler, não aprenderem inglês ou não conseguirem programar um celular, por exemplo", disse.

Reportagem de Fabio Reynol, de Natal (RN), na Agência FAPESP, publicada pelo EcoDebate, 287/07/2010

LUIZA GOMES
ENGª FLORESTAL

MAPA MUNDI Detalha Altura das Florestas


Agrimensura, Cartografia e Cadastro

Cientistas da Nasa criam mapa mundi que detalha a altura das florestas
26/07/2010


Um mapa-múndi que detalha as alturas das florestas foi produzido por um grupo de cientistas a partir de imagens obtidas por satélites da Nasa. Embora existam outros mapas locais ou regionais da altura das copas de florestas, esse é o primeiro a cobrir todo o globo a partir de um método único e uniforme.

Os dados foram coletados pelos satélites ICESat, Terra e Aqua e o resultado poderá ajudar a produzir inventários de quanto carbono é armazenado pelas florestas mundiais e com que rapidez ocorre a circulação de carbono por ecossistemas e de volta para a atmosfera.

O mapa mostra que as florestas mais altas do mundo são encontradas principalmente no noroeste da América do Norte e em partes do Sudeste Asiático, enquanto florestas mais baixas estão concentradas no norte do Canadá, no noroeste da América do Sul, na África central e na Eurásia.

O levantamento levou em consideração a altura média em florestas com mais de 5 quilômetros quadrados e não a altura máxima de uma ou um grupo de árvores.

Para produzir o mapa os cientistas se basearam em mais de 250 milhões de pulsos de laser emitidos pelos três satélites em um período de sete anos. Os pulsos Lidar penetram por entre a copa e são capazes de medir a dimensão vertical das árvores.

Fonte: Agência Fapesp

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segunda-feira, 19 de julho de 2010

Ambientalistas, Código Florestal e Vazamentos de Petróleo

Por Adriano Benayon

Que fazem as ONGS ambientalistas diante do vazamento de petróleo no Golfo do México, causado pela British Petrol (BP) – o que já mostra ser o maior desastre ambiental de toda a história?

Simplesmente, nada. Mantém silêncio. Omitem-se por completo.

Por que? Porque são pagas pela oligarquia financeira mundial para ajudar a pôr grandes espaços territoriais, dotados dos mais valiosos minerais estratégicos, sob controle da família real britânica e outros expoentes dessa oligarquia, além de obstaculizar projetos necessários ao desenvolvimento do Brasil.

Entre os grandes acionistas da BP está exatamente a família real britânica, a qual lidera a intervenção no Brasil a pretexto de meio ambiente e de direitos indígenas;

Quem não conhece o espalhafato com que costumam agir, no Brasil e em outros países, as ONGs “ambientalistas”, Greenpeace e WWF (Fundo Mundial para a Natureza)?

Umas das principais finalidades dessas ONGs é tirar a atenção do público dos verdadeiros destruidores do meio-ambiente, e os maiores desses destruidores são as companhias de petróleo, notadamente as mega-transnacionais anglo-estadunidenses, a saber Exxon-Mobil e Chevron-Texaco (EUA); British Petrol (BP) e Shell (britânicas).

Estas financiam e sustentam aquelas ONGS do “meio-ambiente”. Aí está mais uma das infinitamente numerosas fraudes que pratica a oligarquia mundial.

Observações:

1.“Acredito que a investigação independente mostrará que esta tragédia poderia ter sido evitada”. Essa declaração é do diretor-executivo da Chevron, John Watson.

2. As TVs deram destaque em seus noticiários à reunião de Obama com executivos da BP (16.06.2010) e a uma anunciada ajuda desta, de US$ 20 bilhões, para vítimas (norte-americanas) da insólita calamidade.

Conclusão:

Especialistas estimam em 18 meses o tempo em que o vazamento terá comprometido boa parte dos oceanos, acabando com o plâncton, responsável por 70% da produção do oxigênio planetário. O que está em risco, portanto, é a sobrevivência da humanidade e de outras espécies. Cabe, portanto, perguntar:

1) A questão se limita a indenizar vítimas norte-americanas diretamente atingidas?

2) Por que o governo dos EUA não tratou nem trata o assunto como questão de Estado, intervindo diretamente nas causas da continuação do desastre e mobilizando os recursos técnicos e materiais de que dispõe para estancar a contaminação dos oceanos, em vez de deixar as coisas (e a propriedade) com a BP?

3) Por que os governos dos demais países ainda não exigiram essas medidas do governo norte-americano, nem fizeram questão de tomar parte nelas, uma vez que a catástrofe produz efeitos em todo o Mundo?

Mudanças no Código Florestal Baseiam-se em "Desconhecimento Entristecedor"

Por Aziz Ab'Saber*

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.
Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.

Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.
Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.
Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.
E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.
Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.

E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.

Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.
Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d'água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.
Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição.

Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².
Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.

Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.
Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.
Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.

Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.
Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

*Aziz Ab'Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados.