segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Alterações da Legislação Ambiental

Boa Noite, Colegas:

Em relação à questão das pressões que estão ocorrendo para mudanças e flexibilizações da legislação ambiental, gostaria de levantar algumas questões:
Eu creio que a grande questão que percebo é que nós Eng. Florestais, que, em tese, deveríamos estar participando da análise, avaliação e construção destas reformas não estamos de fato fazendo isto, passando apenas a discutir tais questões a nível de grupos e, quiçá a nível de Academia porém, a nível da sociedade não estamos dando os devidos subsídios técnicos para estas questões e reformas. E, para isto, por exemplo, é preciso análise e respostas a determinadas questões que, creio eu, profissionais de outras áreas (Direito, etc) não têm subsídios para responder tais como:
- Quais os estudos, bases e parâmetros técnicos que definem de fato que os percentuais de áreas de APP e de reserva legal atualmente previstos no Código Florestal são realmente suficientes ou estão subestimados ou superestimados?
- Será que diante das informações que já estão produzidas pela Ciência Florestal Brasileira (estudos ambientais governamentais e não governamentais, dissertações, teses, etc) não dispomos de informações que pelo menos dêem um indicativo do rumo que deve ser tomado e que mudanças são realmente necessárias?
- Será que vamos mais uma vez deixar que outras categorias profissionais julguem e decidam numa área que é o objeto de nossa prática profissional e que em tese e na prática somos os mais habilitados(as) para estabelecer parâmetros técnicos que dêem suporte para as alterações e estabelecimento de nova legislação? Perguntem ao médico ou ao próprio profissional de Direito se eles permitiriam e achariam normal que uma coisa desta acontecesse nas questões e legislação profissionais de sua área de conhecimento...
* Então por que nós Eng. Florestais não tomamos a iniciativa e as rédeas desta discussão assim como a iniciativa de estabelecimento de parâmetros técnicos a nível de política pública e de diálogo com a sociedade?
* Eu acho que já está mais do que na hora de tomarmos a dianteira de tal processo. Que tal os(as) professores(as) das Escolas de Engenharia Florestal e Engenheiros Florestais de órgãos como o IBAMA, Institutos, Associações, SBEF, etc iniciarem tal processo e começarem a se impor na sociedade e diante da classe política com a autoridade que o conhecimento lhe confere, articulando tal processo com os demais profissionais da categoria?
Afinal de contas, quem sabe faz a hora, não espera acontecer...

Carmem.

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