terça-feira, 3 de novembro de 2009

As "unidades de conservação" de Recife

Mesmo que não as vejamos nem possamos usufruir os seus benefícios ambientais, Recife está cheio de Unidades de Conservação, não regulamentadas, sem administração estabelecida, sem planos de manejo, sem zoneamento, sem instrumentos legais mas, no papel, Unidades de Conservação. Impróprias (como a APA do Engenho Uchoa), inventadas (como as ZEPA-2), inócuas (como a anunciada unidade de conservação da paisagem (sic) da Jaqueira), o importante é sair bem na fita, criando UC, mesmo que não haja instrumentos de gestão capazes de garantir a sua conservação. A Jaqueira é um Parque Urbano, qualquer urbanista neófito sabe o que isso significa... Transformá-la em uma categoria inexistente de UC não assegura em nada sua conservação, só cria um factóide de midia. Por outro lado, o caótico Sítio do Pintos (com invasões, aterros, esgotos a céu aberto - apesar de incontestáveis melhorias recentes - voltadas à população residente, e não ao ambiente natural...) é também uma UC. Por que teima-se em desmoralizar o SNUC? Será o ICMS Socio Ambiental o único motivo?
Por outro lado, os Parques Urbanos, poucos e mal distribuídos, sofrem abandono e nenhuma UC de verdade é criada, regulamentada e gerida(Mata de Dois Unidos, por exemplo, para começar, ou um Parque Municipal Natural do Jardim Uchôa). Ninguém no COMAM, por exemplo, alerta ou cobra isso da PCR? Passaremos todos, no futuro, por incompetentes e alienados por aceitarmos a criação de falsas Unidades de Conservação, que contrariam o que dispõe a Lei e o bom senso?

Um comentário:

Carmem disse...

- Inclusive cogita-se o parque da Jaqueira ser disponibilizado para especulação imobiliária tendo em vista que ele pertence a alguma instituição (Santa Casa me parece) que está com dívidas de IPTU e a Prefeitura disse que vai tomar a área. As imobiliárias já estão com propostas de projetos para esta área.
- Eu creio que apenas uma conscientização sócioeconomico-ambiental e política e tomada de responsabilidade da comunidade de fato pode fazer as pessoas se empoderarem e se tornarem gestoras das coisas pois, já está provado que apenas quando existe esta consciência e tomada de responsabilidade que leve à gestão comunitária dos bens coletivos é que realmente as coisas funcionam! Vale ainda lembrar que precisamos repensar o espaço territorial e a jurisdição governamental sobre o mesmo. O voto distrital seria um bom começo. Recentemente ouvi em uma entrevista de um repórter que trabalha as questões ambientais que um estudo recente apontou que para de fato a sustentabilidade e os processos de gestãos ambiental serem eficientes e eficazes é necessário que as comunidades humanas em termos de gestão e organização sócio-política tenham no máximo 500 pessoas logo, em vez de termos presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores o melhor seria existir colegiados de pessoas para administrar grupos de 500 em 500 pessoas em todas as dimensões (serviços publicos, meio ambiente, etc), ou seja, a sociedade funcionando em termos jurídicos e administrativos com células de 500 pessoas interligadas entre si, cada célula desta gerenciando seus recursos e se responsabilizando cada uma por um raio e perímetro de atuação! Pelo que eu percebo, a realidade da destruição ambiental, o trato que damos às coisas publicas e as experiências das comunidades empoderadas que se responsabilizam por sua própria gestão apontam para esta alternativa de gestão celular como a mais eficiente e eficaz!